"Designa os membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito – JARI".
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Lei Municipal nº 2.437, de 31 de agosto de 1999, das Resoluções do CONTRAN, bem como do Decreto Municipal nº 3.959, de 28 de abril de 2009 e
CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 5.394/2026,
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI:
Presidente: Willian Roberto Nicola Scarazatti
Suplente: Sandra Helena Sacheto
Representante da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil:
Titular: Antônio Rodrigues da Cunha
Suplente: Eduardo Nikolas Rosamilia
Representante da Sociedade:
Titular: Sérgio Luiz Margato
Suplente: José Geraldo Ferraz Júnior
Representante do Sindicato:
Titular: Leandro Vieira Domingues
Suplente: Paulo Sérgio Gonçalves Ribas
Secretário: Luiz Fernando Silva.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Santa Bárbara d'Oeste, 02 de julho de 2026.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 134, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Designa, com fundamento na Lei Municipal nº. 3.302/2011, as pessoas adiante relacionadas, para integrarem como membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste – CMPDDM, biênio 2026/2028, representando as Secretarias Municipais e a Sociedade Civil, | 27/08/2026 |
| PORTARIA Nº 108, 20 DE JULHO DE 2026 | Indica os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e de Educação, constantes na Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 | 20/07/2026 |
| PORTARIA Nº 105, 07 DE JULHO DE 2026 | Fica renovada a COMISSÃO SINDICANTE PERMANENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL com a finalidade de proceder a apurações irregularidade no serviço prestado pela Guarda Civil Municipal, cujo mandato será de 01 (um) ano, podendo também, como motivo justificável ser revogada antes do vencimento. | 07/07/2026 |
| PORTARIA Nº 104, 07 DE JULHO DE 2026 | Fica renovada a COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL com a finalidade de proceder a apurações irregularidade no serviço prestado pela Guarda Civil Municipal, cujo mandato será de 01 (um) ano, podendo também, como motivo justificável ser revogada antes do vencimento. | 07/07/2026 |
| PORTARIA Nº 103, 07 DE JULHO DE 2026 | Nomeia a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU | 07/07/2026 |
| PORTARIA Nº 134, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Designa, com fundamento na Lei Municipal nº. 3.302/2011, as pessoas adiante relacionadas, para integrarem como membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste – CMPDDM, biênio 2026/2028, representando as Secretarias Municipais e a Sociedade Civil, | 27/08/2026 |
| PORTARIA Nº 133, 23 DE JULHO DE 2026 | Nomeia MAYARA VELASQUEZ RODRIGUES CASTELO BRANCO como CHEFE DE DIVISÃO DE EXPEDIENTE, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. | 23/07/2026 |
| PORTARIA Nº 132, 23 DE JULHO DE 2026 | Nomeia ALMIR AUGUSTO PUGINA como CHEFE DE DIVISÃO DE FORMAÇÃO, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. | 23/07/2026 |
| PORTARIA Nº 131, 23 DE JULHO DE 2026 | Nomeia ROSELI APARECIDA TASSI como CHEFE DE EQUIPAMENTO CULTURAL, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. | 23/07/2026 |
| PORTARIA Nº 130, 23 DE JULHO DE 2026 | Nomeia LUIZ AUGUSTO LIMA como CHEFE DE DIVISÃO DE ECONOMIA CRIATIVA, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. | 23/07/2026 |