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RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída a espécie nativa popularmente conhecida como Ipê-amarelo (Handroanthus chrysotrichus) como árvore símbolo do Município de Santa Bárbara d'Oeste.

§ 1° A escolha da espécie da árvore símbolo do Município foi realizada através de votação popular, organizada e realizada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, no período de 01/06/2022 a 20/09/2022, com divulgação do resultado registrado em Ata da 81ª Reunião Ordinária do Conselho.

§ 2º A espécie identificada no caput deste artigo é nativa e de ocorrência regional.

§ 3° A taxonomia da espécie identificada no caput deste artigo foi baseada na denominação mais atual, dada pelo sistema de classificação da Angiosperm Phylogeny Group - APG IV.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo promoverão e executarão atos e medidas necessárias à promoção e à difusão do significado da árvore, no âmbito da educação ambiental, em articulação com entidades públicas e privadas vinculadas à proteção e à preservação dos recursos naturais.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Santa Bárbara d'Oeste, 06 de outubro de 2.022.


RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal