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atos encontrados
Nº 2717
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2002
Situação:
Alterada
“Que cria no âmbito Municipal a Política Regional de Recursos Hídricos, e estabelece diretrizes e normas para proteção e recuperação da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão dos Toledos e dá outras providências.”
Obs:
mananciais
Nº 2716
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2002
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias e sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento".
Nº 2715
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2002
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre alteração do Artigo 2º, letra “d” e Artigo 6º, da Lei n.º 2.385, de 27 de outubro de 1998, e dá outras providências”
Obs:
SANTA BÁRBARA FM - apoio cultural
Nº 2714
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2002
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre aprovação do Plano de Loteamento e Arruamento Urbano de propriedade de FÊNIX EMPREENDIMENTOS denominado “JARDIM FLAMBOYANT” e dá outras providências.”
Nº 2713
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2002
Situação:
Em vigor
“Obriga estabelecimentos mencionados a manter em local visível cartaz com dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que esta Lei especifica”.
Nº 2712
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2002
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a execução e reforma de prédios públicos, doação de equipamentos ao Município e manutenção de áreas públicas por empresas privadas”.
Obs:
ADOTE UMA PRAÇA
Nº 3333
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2002
Situação:
Em vigor
“Que dispõe sobre atualização do valor venal dos terrenos e construções para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – I.P.T.U – para exercício de 2.003.”
Obs:
IPTU-REAJUSTE
Nº 2711
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2002
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.”
Nº 2710
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2002
Situação:
Em vigor
Acrescenta dois integrantes ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Bárbara d´Oeste – COMDEMA - e dá outras providências".
Nº 3332
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2002
Situação:
Em vigor
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste - DAE para o Exercício de 2.003
Nº 3331
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2002
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.629 DE 10 DE DEZEM-BRO DE 2.001”.
Nº 3330
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2002
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Cruzeiro do Sul de Santa Bárbara d’Oeste”
Nº 3329
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2002
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Cruzeiro do Sul de Santa Bárbara d’Oeste”
Nº 2709
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2002
Situação:
Em vigor
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício de 2.003”.
Obs:
orçamento 2003
Nº 3328
Decreto
Baixar
Data:
03/12/2002
Situação:
Em vigor
“Que outorga permissão de uso de bem Municipal a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
Nº 3327
Decreto
Baixar
Data:
28/11/2002
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.629 DE 10 DE DEZEM-BRO DE 2.001”.
Nº 3326
Decreto
Baixar
Data:
28/11/2002
Situação:
Em vigor
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Nº 3325
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2002
Situação:
Em vigor
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Nº 2708
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2002
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado e dá outras providências”.
Nº 2707
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2002
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o acesso às informações relativas às receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF – e dá outras providências”.
Nº 2706
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2002
Situação:
Em vigor
“Denomina ruas do loteamento ‘Dona Regina’, conforme detalha”.
Nº 3324
Decreto
Baixar
Data:
25/11/2002
Situação:
Em vigor
“Que cria a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor”
Nº 3323
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2002
Situação:
Em vigor
“Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências”
Nº 3322
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2002
Situação:
Em vigor
"Extinção de Unidades Municipais de Educação Infantil.”
Nº 3321
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2002
Situação:
Em vigor
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Nº 3320
Decreto
Baixar
Data:
19/11/2002
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Técnico responsável pela execução de Convênio entre o Município de Santa Bárbara d’Oeste e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, dando outras providências”.
Nº 3319
Decreto
Baixar
Data:
19/11/2002
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.629 DE 10 DE DEZEM-BRO DE 2.001”.
Nº 3318
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2002
Situação:
Em vigor
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Nº 3317
Decreto
Baixar
Data:
11/11/2002
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.629 DE 10 DE DE-ZEMBRO DE 2.001”.
Nº 2705
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2002
Situação:
Em vigor
“Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”.
Nº 2704
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2002
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Incentivo a Pequenos Empreendedores
Nº 2703
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2002
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.928, de 17 de Maio de 1991, que criou o COMUSA – Conselho Municipal de Saúde e artigo 1°, da Lei n° 2.252, de 16 de Abril de 1997, e dá outras providências”.
Nº 2702
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2002
Situação:
Em vigor
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste a receber, mediante ‘Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável’, recurso financeiro do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP”.
Nº 2701
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2002
Situação:
Em vigor
«Dispõe sobre a identificação do autor na legislação municipal».
Nº 3316
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2002
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.629 DE 10 DE DEZEM-BRO DE 2.001”.
Nº 2700
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2002
Situação:
Em vigor
“Que dispõe sobre autorização de concessão de subvenções sociais as Entidades Assistenciais e Beneficentes de Santa Bárbara d´Oeste até o limite de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) e dá outras providências”.
Nº 3315
Decreto
Baixar
Data:
29/10/2002
Situação:
Em vigor
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Nº 3314
Decreto
Baixar
Data:
25/10/2002
Situação:
Em vigor
“Declara Ponto Facultativo o dia 01 de Novembro de 2002.”
Nº 2699
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
25/10/2002
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Que autoriza o desdobro de lotes no Loteamento ‘Planalto do Sol II’ conforme relação que especifica e dá outras providências”.
Nº 3313
Decreto
Baixar
Data:
22/10/2002
Situação:
Em vigor
“Declara Ponto Facultativo o dia 28 de Outubro de 2002.”
Nº 2698
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2002
Situação:
Em vigor
“Denomina ‘Estrada Municipal Cândido Antonio Zanatta’, via localizada no bairro de chácaras ‘Glebas Califórnia’”.
Nº 3312
Decreto
Baixar
Data:
11/10/2002
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA BÁRBARA D’ OESTE.”
Nº 3311
Decreto
Baixar
Data:
11/10/2002
Situação:
Em vigor
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Nº 2697
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2002
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL para implantação do Programa de Eficiência Energética no Município e dá outras providências”.
Nº 3310
Decreto
Baixar
Data:
03/10/2002
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.629 DE 10 DE DEZEM-BRO DE 2.001”.
Nº 2696
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2002
Situação:
Em vigor
«Institui o Albergue Municipal para a mulher vítima de violência doméstica».
Nº 3309
Decreto
Baixar
Data:
01/10/2002
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.629 DE 10 DE DEZEM-BRO DE 2.001”.
Nº 2695
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2002
Situação:
Em vigor
“Altera dispositivos da Lei 2402, de 07 de janeiro de 1999”.
Nº 2694
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2002
Situação:
Em vigor
“Dá nova redação aos artigos 36 e 40 da Lei nº 2.087/93 e dá outras providências”.
Nº 2693
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2002
Situação:
Inconstitucional
Autoria:
Legislativo
“Estabelece gratificação natalícia aos funcionários e servidores da Administração Pública Direta e Indireta”.
Obs:
ADIN 99.139-0/3-00
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 17:56
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