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14201 atos encontrados
Nº 7589
Decreto
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Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a identificação de prédios tombados pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Nº 148
Portaria
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor EDINALDO GEA, Técnico em Enfermagem, para compor a EQUIPE DE SERVIÇO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Nº 4636
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Mental Materna no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 7585
Decreto
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.
Nº 4635
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Alcoolismo”
Nº 4634
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Estabelece a implementação das diretrizes da Política Nacional de Habitação e Interesse Social no Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências”.
Nº 147
Portaria
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia SUSANA SAGRADIM DA SILVA como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto a Emefei "Profª Iraídes F. Lourenço" - Unidade I – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 146
Portaria
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia VALDEIR CARDOSO DA SILVA JUNIOR como ASSESSOR DE GABINETE.
Nº 145
Portaria
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 393/2022 que nomeou BRUNO AGUILAR SELEGHINI no cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE.
Nº 144
Portaria
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia como FISCAL DO CONTRATO Nº 45/2024 que tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Peregrino de Oliveira Lino, nº 543, Vila Linópolis, Santa Bárbara d’Oeste/SP, para uso do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP
Nº 143
Portaria
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia como FISCAL DO CONTRATO Nº 39/2024 que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços funerários completo, com o fornecimento de urnas mortuárias, incluindo montagem, remoção, translado, conforme ocorrência de óbitos encaminhados para a Secretaria Municipal de Promoção Social
Nº 142
Portaria
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 141
Portaria
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 140
Portaria
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Membros da COMISSÃO DE ANÁLISE, SELEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO – CASAF.
Nº 4633
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Autoriza a adoção de medidas de conscientização sobre os riscos de febre maculosa brasileira nos eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma sculptum) no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Nº 4632
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui a Semana de Conscientização sobre Educação Alimentar e Nutricional no município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”.
Nº 139
Portaria
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias relacionadas a Secretaria Municipal de Saúde
Nº 138
Portaria
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa como Gestora das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil - OSC da Secretaria Municipal de Saúde, a Servidora Vera Lúcia Santos Machado.
Nº 137
Portaria
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia MARIA CLAUDIA BIGNOTTO como COORDENADOR PEDAGÓGICA I junto a Emefei "Antonia Fagnoli Furlan” - Secretaria Municipal de Educação.
Nº 136
Portaria
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia MARIA DE FÁTIMA ALVES como DIRETOR DE ESCOLA I, junto a Emei "prof. Nair Valente" - Secretaria Municipal de Educação.
Nº 135
Portaria
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 040/2023 que nomeou KELLY TALITHA AGUADO como ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 134
Portaria
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 503/2022 que nomeou LUZIA DO CARMO FERRAZ TADEO como DIRETOR DE ESCOLA I, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 4631
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, conforme especifica”.
Nº 4630
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá providências correlatas”.
Nº 7584
Decreto
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta as Leis Municipais nº 4.067/2018 e nº 4.091/2019, fixando tipologia para o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos que causem ou possam causar baixo impacto ambiental local, conforme especifica”.
Nº 4629
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Retinoblastoma no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”
Nº 7581
Decreto
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Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Municipal nº 7.394/2022 que nomeia os membros do Comitê da Cidade Resiliente – CCR de Santa Bárbara d’Oeste para o biênio 2022/2024”.
Nº 7580
Decreto
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Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Municipal nº 7.338/2022 que nomeia os membros da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 7579
Decreto
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Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.
Nº 7578
Decreto
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.
Nº 4628
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento denominado ‘Festa do Padroeiro da Paróquia São José’, realizada na Vila Grego, e dá outras providências”
Nº 4627
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Institui o ‘Setembro Amarelo’ no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 7577
Decreto
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a inscrição da empresa EXXMED SERVIÇOS DE DIAGNOS-TICOS POR IMAGEM LTDA. no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento - PID".
Nº 133
Portaria
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a representante do Conselho Comunitário de Segurança na Portaria nº 96, de 13 de junho de 2.024 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste – CMPDDM, biênio 2024/2026.
Nº 132
Portaria
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA como CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU.
Nº 4626
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
​“Declara de utilidade pública municipal a AEASBO - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 4625
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
​“Autoriza a Criação da Política Municipal de Navegação de Paciente para Portadores de Neoplasia Maligna de Mama e dá outras providências”.
Nº 7576
Decreto
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.
Nº 7575
Decreto
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023".
Nº 7574
Decreto
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023".
Nº 4624
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui o “Dia Municipal do Obreiro Universal” no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”.
Nº 4623
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a instituir atendimento prioritário às pessoas com acromatose (albinismo) para realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas”.
Nº 131
Portaria
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Vínculos
Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 130
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Vínculos
Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 4622
Lei Ordinária
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Data: 24/07/2024
Situação: Em vigor
“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Barbara d’Oeste a ‘FESTA NA FAZENDA’ e dá outras providências”.
Nº 129
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Vínculos
Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 128
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Vínculos
Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 7573
Decreto
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa os membros do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública – COE de Santa Bárbara d’Oeste”
Nº 127
Portaria
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Procurador Municipal, para exercer o controle da Dívida Ativa da Administração Pública Direta Municipal nos termos do Art. 18 do Decreto Municipal n° 7.019 /2019.
Nº 4621
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a instituição do Programa ‘VENCENDO BARREIRAS’, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
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Portal atualizado em: 14/10/2024 17:12
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