Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 30/06/2025 às 13h49

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7578, 21 DE AGOSTO DE 2024

Início da vigência: 03/09/2024

Assunto(s): Administração Municipal, Orçamento

Em vigor

DECRETO N° 7578 DE 21 DE AGOSTO DE 2.024

“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d' Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei especialmente a Lei Orgânica do Município, Artigo 63 – Inciso XVII, Lei nº 4500 de 17 de novembro de 2023 – Artigo 14º Inciso II,III e Artigo 15º e Lei 4544 de 18 de Dezembro de 2023 - Artigo 5º Inciso II, III e VIII.

DECRETA

Art. 1° Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste - DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.310.000,00 (Um milhão e trezentos e dez mil reais) Fonte 4 – Recursos Próprios da Administração Indireta, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:

03.02.00.00 – DEPARTAMENTO OPERACIONAL

Classificação Geral Especificação Valor em R$

495.4.4.90.51.00.17.512.0020.1.314 Barramento da Represa R$ 686.000,00

503.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.356 Manut. Depto de Água R$ 80.000,00

504.4.4.90.52.00.17.512.0020.2.356 Manut. Depto de Água R$ 30.000,00

510.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.358 Manut. Depto de Frotas R$ 287.000,00

515.3.3.90.30.00.17.512.0020.2.360 Aquisição Mat.Almoxarifado R$ 227.000,00

Total: R$ 1.310.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto pela anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

03.02.01.00 – DEPARTAMENTO OPERACIONAL

Classificação Geral Especificação Valor em R$

509.3.3.90.30.00.17.512.0020.2.358 Manut. Depto de Frotas R$ 150.000,00

499.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.347 Energia Elétrica Água R$ 40.000,00

500.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.348 Energia Elétrica Esgoto R$ 900.000,00

520.3.3.90.39.00.17.512.0066.2.355 Manut. Depto de Residuos R$ 220.000,00

Total: R$ 1.310.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d' Oeste, 21 de Agosto de 2024.

RAFAEL PIOVEZAN
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 03/09/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DAE - Departamento de Água e Esgoto

Laerson Andia Júnior

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7750, 03 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre a organização e medidas de segurança do evento denominado “CARNAVAL SBO 2026”, dando outras providências.”	03/02/2026
DECRETO Nº 7749, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	“Fixa os Ponto Facultativos do exercício de 2.026”.	02/02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 20 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre os procedimentos e critérios para cobrança, cálculo e aplicação das taxas relativas à análise, aprovação e licenciamento de projetos e obras no Município de Santa Bárbara d’Oeste, nos termos dos Anexos IV, V e VIII da Lei Complementar nº 54/2009, com redação dada pela Lei Complementar nº 357/2025.”	20/01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 11 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre procedimentos internos superiores de controle da realização de horas extraordinárias de trabalho pelos funcionários públicos municipais, dando outras providências”.	11/12/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 363, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional de área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para Atuação em Saneamento Básico, conforme especifica	03/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4752, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2.026, conforme especifica”.	12/12/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 361, 07 DE NOVEMBRO DE 2025	Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, às Associações de Pais e Mestres – APMs das unidades escolares da Rede Municipal contempladas com o ‘Prêmio Excelência Educacional’, no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, dando outras providências.	07/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4659, 13 DE DEZEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências”	13/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4655, 06 DE DEZEMBRO DE 2024	“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2.025, conforme especifica”	06/12/2024
DECRETO Nº 7606, 02 DE DEZEMBRO DE 2024	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023".	02/12/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume