DECRETO Nº 7.583 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.024
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023"
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional ou especial no valor de R$ 144.345,24 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:
|
Unidade Orçamentária |
Classificação Funcional |
Natureza de Despesa |
Vinculo |
Valor |
|
02.03.06 |
10.302.0061.2.114 |
3.3.50.43.00 |
05.370.0146 |
144.345,24 |
Art. 2ºDos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 144.345,24 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.
Santa Bárbara d’Oeste, 02 de Setembro de 2024
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 7800, 19 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre os procedimentos para análise, aprovação, execução, acompanhamento, transparência, rastreabilidade e prestação de informações relativas às emendas parlamentares federais, estaduais e municipais no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica | 19/08/2026 |
| DECRETO Nº 7788, 28 DE JULHO DE 2026 | Altera o Decreto nº 7.442/2021, dando outras providências | 28/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4811, 01 DE JULHO DE 2026 | Altera o caput artigo 43 da Lei Municipal no 3.784/201 5, dando outras providências | 01/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4807, 26 DE JUNHO DE 2026 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências” | 26/06/2026 |
| DECRETO Nº 7781, 22 DE JUNHO DE 2026 | "Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2.026." | 22/06/2026 |
| DECRETO Nº 7797, 18 DE AGOSTO DE 2026 | Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências | 18/08/2026 |
| DECRETO Nº 7796, 07 DE AGOSTO DE 2026 | Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências | 07/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4816, 27 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 27/07/2026 |
| DECRETO Nº 7787, 17 DE JULHO DE 2026 | Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências | 17/07/2026 |
| DECRETO Nº 7783, 01 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 | 01/07/2026 |