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Atualizado em: 30/06/2025 às 13h45

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DECRETO Nº 7583, 02 DE SETEMBRO DE 2024

Início da vigência: 08/11/2024

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.583 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.024

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023"

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional ou especial no valor de R$ 144.345,24 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza de Despesa	Vinculo	Valor
02.03.06	10.302.0061.2.114	3.3.50.43.00	05.370.0146	144.345,24

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 144.345,24 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d’Oeste, 02 de Setembro de 2024

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/11/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda

Paula Fernanda Marchesin de Mori

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c
Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 7748, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	02/02/2026
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