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Atualizado em: 30/06/2025 às 13h42

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DECRETO Nº 7586, 30 DE SETEMBRO DE 2024

Início da vigência: 08/11/2024

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.586 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.024

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023".

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 3.491.991,83 (três milhões, quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza de Despesa	Vínculo	Valor
02.01.01	04.122.0032.2.054	3.1.90.16.00	01.110.0000	5.000,00
02.01.01	04.122.0032.2.134	3.1.90.16.00	01.110.0000	1.000,00
02.01.02	04.122.0032.2.058	3.1.90.13.00	01.110.0000	172.000,00
02.01.02	04.122.0032.2.058	3.1.90.16.00	01.110.0000	13.000,00
02.02.01	12.365.0011.2.088	3.1.90.16.00	01.210.0000	79.000,00
02.02.02	12.361.0011.2.089	3.1.90.16.00	01.220.0000	67.000,00
02.02.03	12.361.0012.2.089	3.1.90.13.00	05.261.0000	540.000,00
02.02.05	12.365.0012.2.088	3.1.90.13.00	05.261.0000	1.220.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.1.90.16.00	01.310.0000	634.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.1.90.16.00	05.313.0000	15.000,00
02.04.01	04.122.0053.2.085	3.1.90.16.00	01.110.0000	44.000,00
02.04.02	04.122.0032.2.105	3.1.90.16.00	01.110.0000	31.000,00
02.04.06	18.541.0032.2.121	3.1.90.16.00	01.110.0000	153.000,00
02.06.01	27.812.0043.2.068	3.1.90.16.00	01.110.0000	53.000,00
02.07.01	06.181.0009.2.006	3.1.90.16.00	01.110.0000	350.000,00
02.07.02	06.182.0056.2.007	3.1.90.16.00	01.110.0000	9.000,00
02.08.02	08.244.0054.2.103	3.1.90.11.00	05.510.0000	105.991,83

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 3.491.991,83 (três milhões, quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza de Despesa	Vínculo	Valor
02.01.01	04.122.0032.2.054	3.3.90.39.00	01.110.0000	-103.000,00
02.01.02	04.123.0032.2.057	3.1.90.11.00	01.110.0000	-225.000,00
02.02.02	12.361.0011.2.089	3.1.90.11.00	01.220.0000	-496.000,00
02.02.03	12.361.0012.2.089	3.1.90.11.00	05.261.0000	-540.000,00
02.02.05	12.365.0012.2.088	3.1.90.11.00	05.261.0000	-1.220.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.1.90.11.00	01.312.0000	-414.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.1.90.11.00	05.313.0000	-15.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.1.90.13.00	01.312.0000	-200.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.1.90.16.00	01.312.0000	-20.000,00
02.04.01	15.451.0005.1.076	4.4.90.51.00	05.110.0000	-105.991,83
02.04.04	04.122.0052.2.005	3.3.90.39.00	01.110.0000	-153.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d’Oeste, 30 de Setembro de 2024

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/11/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda

Paula Fernanda Marchesin de Mori

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7711, 12 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a renumeração de dispositivos do Decreto Municipal 7.707 de 05 de setembro de 2.025, dando outras providências.”	12/09/2025
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DECRETO Nº 7689, 16 DE JULHO DE 2025	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.	16/07/2025
DECRETO Nº 7688, 14 DE JULHO DE 2025	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.	14/07/2025

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