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Atualizado em: 14/05/2026 às 13h53

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DECRETO Nº 286, 18 DE NOVEMBRO DE 1968

Início da vigência: 18/11/1968

Assunto(s): Auxílio e Subvenções, Creches , Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 286/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, da Lei nº 740, de 22 de agosto de 1.968,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCR$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros novos), destinado a subvencionar a Creche Menino Jesus.

Artigo 2º – O valor do presente crédito será coberto com os recursos que dispõe o artigo 43, § 1º, item II, combinado com o § 3º, do mesmo artigo, da Lei nº 4.320/64.

Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 18 de novembro de 1.968.

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 18 de novembro de 1.968.

Júlio Pires Barbosa Júnior
Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Prefeito

Rafael Piovezan

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