ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º, da Lei nº 626/66, prorrogada pelo Decreto nº 225/67,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCR$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros novos) destinado a ocorrer às seguintes verbas:
| 600 | BEM ESTAR SOCIAL | |
| 620 | PREVIDÊNCIA SOCIAL | |
| 3.2.8.0 - 81 - Contribuição de Prev. L. | NCR$ 2.000,00 |
Artigo 2º - Para fazer face as despesas do artigo 1º, fica cancelada parte do saldo da verba abaixo:
| 700 | SERVIÇOS URBANOS | |
| 720 | SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS | |
| 3.1.3.0 - 91 - Serviços de terceiros - NY. | NCR$ 2.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Bárbara d'Oeste, 18 de dezembro de 1.968.
Angelo Giubbina
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 18 de dezembro de 1.968.
Julio Pires Barbosa Júnior
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 7818, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | Regulamenta o SIM - Serviço de Inspeção Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, previsto na Lei Municipal nº 4.675/2025, dando outras providências | 14/10/2026 |
| DECRETO Nº 7808, 16 DE SETEMBRO DE 2026 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelas chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, nos termos da legislação vigente, dando outras providências. | 16/09/2026 |
| DECRETO Nº 7806, 09 DE SETEMBRO DE 2026 | Delega competência, conforme especifica. | 09/09/2026 |
| PORTARIA Nº 265, 02 DE SETEMBRO DE 2026 | Designar para a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias relacionadas a Secretaria Municipal de Saúde. | 02/09/2026 |
| PORTARIA Nº 264, 02 DE SETEMBRO DE 2026 | Designar para a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde | 02/09/2026 |
| DECRETO Nº 7817, 13 DE OUTUBRO DE 2026 | Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências. | 13/10/2026 |
| DECRETO Nº 7807, 11 DE SETEMBRO DE 2026 | “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências”. | 11/09/2026 |
| DECRETO Nº 7804, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 | 01/09/2026 |
| DECRETO Nº 7803, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 | 01/09/2026 |
| DECRETO Nº 7799, 18 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 | 18/08/2026 |