Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 14/05/2026 às 14h13

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DECRETO Nº 299, 18 DE DEZEMBRO DE 1968

Início da vigência: 18/12/1968

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 299/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º, da Lei nº 626/66, prorrogada pelo Decreto nº 225/67,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCR$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros novos) destinado a ocorrer às seguintes verbas:

600	BEM ESTAR SOCIAL
620	PREVIDÊNCIA SOCIAL
	3.2.8.0 - 81 - Contribuição de Prev. L.	NCR$ 2.000,00

Artigo 2º - Para fazer face as despesas do artigo 1º, fica cancelada parte do saldo da verba abaixo:

700	SERVIÇOS URBANOS
720	SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
	3.1.3.0 - 91 - Serviços de terceiros - NY.	NCR$ 2.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 18 de dezembro de 1.968.

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 18 de dezembro de 1.968.

Julio Pires Barbosa Júnior
Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Prefeito

Rafael Piovezan

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4811, 01 DE JULHO DE 2026	Altera o caput artigo 43 da Lei Municipal no 3.784/201 5, dando outras providências	01/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4807, 26 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências”	26/06/2026
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DECRETO Nº 7767, 12 DE MAIO DE 2026	Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste - DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais), Fonte 4 – Recursos Próprios da Administração Indireta, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:	12/05/2026
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DECRETO Nº 7753, 02 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	02/04/2026

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