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Atualizado em: 14/05/2026 às 14h15
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DECRETO Nº 301, 18 DE DEZEMBRO DE 1968
Início da vigência: 18/12/1968
Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 301/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62 da Lei nº 626/66, prorrogada pelo Decreto nº 225/67,

DECRETA:

Artigo 1º) Fica transferido da dotação:

001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
160 - SECÇÃO LANÇADORIA
3 1 1 1 - 11 Pessoal civil IV................................................................NCR$ 500,00

para a dotação:

001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
160 - SECÇÃO DA LANÇADORIA
3 1 1 1 - 11 Pessoal civil - Substituições....................................NCR$ 500,00

Artigo 2º) Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 18 de dezembro de 1.968.

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 18 de dezembro de 1.968.

Julio Pires Barboza Júnior
Secretário

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7808, 16 DE SETEMBRO DE 2026 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelas chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, nos termos da legislação vigente, dando outras providências. 16/09/2026
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PORTARIA Nº 263, 01 DE SETEMBRO DE 2026 Designar, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, com a responsabilidade de dirigir a apuração de eventual responsabilidade do seguinte processo: Processo Administrativo nº 13973/2026 – Empresa MIB CONTROL LTDA., inscrita no CNPJ nº 50.705.724/0001-09, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 255/25. 01/09/2026
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DECRETO Nº 7796, 07 DE AGOSTO DE 2026 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências 07/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4816, 27 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências. 27/07/2026
DECRETO Nº 7787, 17 DE JULHO DE 2026 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências 17/07/2026
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DECRETO Nº 301, 18 DE DEZEMBRO DE 1968
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