Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 14/05/2026 às 14h17

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 302, 18 DE DEZEMBRO DE 1968

Início da vigência: 18/12/1968

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 302/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, da Lei nº 626/65, prorrogada pelo Decreto nº 225/67,

DECRETA:

Artigo 1º Fica transferido da dotação:

001	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
140	SECÇÃO DA CONTADORIA
3 1 1 1 - 16 Pessoal civil - III ....................		NCR$ 100,00

para a dotação:

001	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
140	SECÇÃO DA CONTADORIA
3 1 1 1 - 16 Pessoal civil - VI ....................		NCR$ 100,00

Artigo 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 18 de dezembro de 1.968.

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 18 de dezembro de 1.968.

Júlio Pires Barbosa Júnior
Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda

Paula Fernanda Marchesin de Mori

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7808, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelas chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, nos termos da legislação vigente, dando outras providências.	16/09/2026
DECRETO Nº 7806, 09 DE SETEMBRO DE 2026	Delega competência, conforme especifica.	09/09/2026
PORTARIA Nº 265, 02 DE SETEMBRO DE 2026	Designar para a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias relacionadas a Secretaria Municipal de Saúde.	02/09/2026
PORTARIA Nº 264, 02 DE SETEMBRO DE 2026	Designar para a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde	02/09/2026
PORTARIA Nº 263, 01 DE SETEMBRO DE 2026	Designar, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, com a responsabilidade de dirigir a apuração de eventual responsabilidade do seguinte processo: Processo Administrativo nº 13973/2026 – Empresa MIB CONTROL LTDA., inscrita no CNPJ nº 50.705.724/0001-09, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 255/25.	01/09/2026
DECRETO Nº 7807, 11 DE SETEMBRO DE 2026	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências”.	11/09/2026
DECRETO Nº 7797, 18 DE AGOSTO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	18/08/2026
DECRETO Nº 7796, 07 DE AGOSTO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	07/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4816, 27 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.	27/07/2026
DECRETO Nº 7787, 17 DE JULHO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	17/07/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume