Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 21/10/2022 às 13h14

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LEI COMPLEMENTAR Nº 111, 02 DE MAIO DE 2011

Assunto(s): Administração Municipal, Educação, Servidores Municipais

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Em vigor

02/05/2011

Em vigor

Revogada Totalmente

01/03/2012

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Complementar 133

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 111 DE 02 DE MAIO DE 2011

Autoria: Poder Executivo

Prefeito Municipal

“Altera a Tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 69 de 23 de dezembro de 2009, conforme especifica”.

MÁRIO CELSO HEINS, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º A Tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 69 de 23 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação, contemplando ampliação no nº de cargos de Professor de Educação Básica I – Ensino Fundamental:

TABELA 1 – EMPREGOS PARA PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO

DENOMINAÇÃO	CAMPO DE ATUAÇÃO	QUANTIDADE
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I	EDUCAÇÃO INFANTIL	300
	ENSINO FUNDAMENTAL	430
	ENSINO FUNDAMENTAL
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PEB II	EDUCAÇÃO ESPECIAL	20
	DISCIPLINA DE ARTES	15
	DISCIPLINA DE INGLÊS	15
	DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA	15
	DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

Santa Bárbara d’Oeste, 02 de maio de 2011.

MÁRIO CELSO HEINS

Prefeito Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 01/2011

Autógrafo nº 14/2011

Autor

Executivo: PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

02/05/2011

ERRATA

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7678, 16 DE JUNHO DE 2025	“Altera o artigo 14 do Decreto Municipal nº 6.212 de 18 de março de 2013, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 7.486/2023”.	16/06/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 355, 28 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”	28/05/2025
DECRETO Nº 7668, 19 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre a instituição do Protocolo Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Violação de Direitos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”.	19/05/2025
PORTARIA Nº 116, 16 DE MAIO DE 2025	Nomeia Gestor e Responsável Técnico para acompanhamento do ‘Evento Cultural Summer Night’ ”	16/05/2025
DECRETO Nº 7665, 13 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre a competência para assinatura de cheques e movimentações bancárias da conta específica para recebimento de verbas oriundas do FUNDEB e QSE da Secretaria Municipal de Educação”.	13/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4535, 30 DE NOVEMBRO DE 2023	“Dispõe sobre a autorização de crianças e adolescentes que possuam transtorno alimentar poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino Públicas e Privadas, que forneçam refeições no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”.	30/11/2023
DECRETO Nº 7622, 20 DE JANEIRO DE 2025	“Dispõe sobre a fixação da remuneração do Diretor Superintendente do Departamento de Água e Esgoto – DAE, conforme especifica”	20/01/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 351, 29 DE MAIO DE 2024	“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica.”	29/05/2024
DECRETO Nº 7532, 07 DE MARÇO DE 2024	“Altera o inciso IV e acrescenta o § 5º ao artigo 4º do Decreto Municipal nº 6.751/2017, dando outras providências.	07/03/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 350, 18 DE DEZEMBRO DE 2023	“Dispõe sobre alteração do quadro das funções gratificadas constantes do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 66/2009 com a redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 330/2022, dando outras providências”.	18/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 349, 15 DE DEZEMBRO DE 2023	“Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências”.	15/12/2023

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