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LEI ORDINÁRIA Nº 4785, 22 DE ABRIL DE 2026
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Estabelece a Política Municipal de Cursinhos Populares no Município de Santa Bárbara d’Oeste, cria curso pré-vestibular gratuito e dá outras providências
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22/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4783, 13 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Formação Ética e Espiritual para apoio à recuperação de dependentes químicos no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
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13/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4778, 07 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina, para fins de segurança e proteção dos seus usuários, e dá outras providências
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07/04/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 364, 07 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, em caráter oneroso e mediante licitação, de 02 (dois) Boxes, localizados no Terminal Leste, para exploração comercial do espaço
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07/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4775, 23 DE MARÇO DE 2026
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Institui o Sistema Municipal de Identificação Animal – RG Animal, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências
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23/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4759, 12 DE JANEIRO DE 2026
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Dispõe sobre a autorização para que a Rede Pública Municipal aceite exames realizados em laboratórios privados, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
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12/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4718, 01 DE OUTUBRO DE 2025
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“Estabelece o incentivo à orientação de gestantes sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos no pré-natal ou saída da maternidade”.
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01/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4711, 08 DE AGOSTO DE 2025
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“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.375, de 04 de maio de 2023, no que se refere ao Convênio nº 02/2023, dando outras providências”.
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08/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4698, 12 DE MAIO DE 2025
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“Institui o uso do ‘Cordão Tulipa Vermelha’ como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson, no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
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12/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4696, 09 DE MAIO DE 2025
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“Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
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09/05/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 367, 22 DE ABRIL DE 2026
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“Altera da Lei Complementar Municipal nº 70, de 23 de dezembro de 2009, dando outras providências”
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22/04/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 366, 22 DE ABRIL DE 2026
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“Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências”.
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22/04/2026
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DECRETO Nº 7744, 19 DE JANEIRO DE 2026
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Altera o Decreto nº 7.421/2023 que ‘Regulamenta a Tabela 2 do Anexo I e o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 69/2009, fixando quantitativo de funções de confiança, conforme especifica’, dando outras providências
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19/01/2026
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 11 DE DEZEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre procedimentos internos superiores de controle da realização de horas extraordinárias de trabalho pelos funcionários públicos municipais, dando outras providências”.
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11/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4749, 03 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2.025, dando outras providências
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03/12/2025
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