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DECRETO Nº 7808, 16 DE SETEMBRO DE 2026
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Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelas chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, nos termos da legislação vigente, dando outras providências.
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16/09/2026
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DECRETO Nº 7806, 09 DE SETEMBRO DE 2026
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Delega competência, conforme especifica.
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09/09/2026
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PORTARIA Nº 265, 02 DE SETEMBRO DE 2026
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Designar para a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias relacionadas a Secretaria Municipal de Saúde.
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02/09/2026
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PORTARIA Nº 264, 02 DE SETEMBRO DE 2026
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Designar para a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde
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02/09/2026
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PORTARIA Nº 263, 01 DE SETEMBRO DE 2026
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Designar, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, com a responsabilidade de dirigir a apuração de eventual responsabilidade do seguinte processo: Processo Administrativo nº 13973/2026 – Empresa MIB CONTROL LTDA., inscrita no CNPJ nº 50.705.724/0001-09, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 255/25.
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01/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 14 DE AGOSTO DE 2026
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Altera a Lei Municipal no 4.284/2.022, dando outras providências
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14/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4817, 10 DE AGOSTO DE 2026
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Institui, no Município de Santa Bárbara d'Oeste, a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pessoas Diabéticas
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10/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4759, 12 DE JANEIRO DE 2026
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Dispõe sobre a autorização para que a Rede Pública Municipal aceite exames realizados em laboratórios privados, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
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12/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4718, 01 DE OUTUBRO DE 2025
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“Estabelece o incentivo à orientação de gestantes sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos no pré-natal ou saída da maternidade”.
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01/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4711, 08 DE AGOSTO DE 2025
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“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.375, de 04 de maio de 2023, no que se refere ao Convênio nº 02/2023, dando outras providências”.
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08/08/2025
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PORTARIA Nº 262, 01 DE SETEMBRO DE 2026
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Nomeia FERNANDA CRISTINA LOPES, como CONTROLADOR INTERNO junto a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica.
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01/09/2026
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 26 DE AGOSTO DE 2026
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“Dispõe sobre horários e turnos de trabalho nas unidades de pronto-atendimento municipais e na central de transporte de urgência, e dá outras providências”.
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26/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4806, 24 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre o Quadro de Empregos Públicos e Cargos Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências
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24/06/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 369, 19 DE JUNHO DE 2026
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“Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências”
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19/06/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 367, 22 DE ABRIL DE 2026
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“Altera da Lei Complementar Municipal nº 70, de 23 de dezembro de 2009, dando outras providências”
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22/04/2026
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