Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 05/03/2024 às 13h46

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 103, 18 DE ABRIL DE 2012

Início da vigência: 18/04/2012

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

Em vigor

Portaria nº 103 de 18 de abril de 2012

Mário Celso Heins, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº 3081, de 29 de abril de 2009,

Resolve,

Artigo 1º - Fica nomeada a Comissão Gestora do Fundo de Sucumbência, cuja atribuição é gerenciar a partilha dos honorários advocatícios de sucumbência, bem como zelar para que os valores

arrecadados sejam depositados mensalmente nas contas salário dos advogados cujos nomes constem na procuração pública outorgada pelo Município e solucionar eventuais pendências atinentes

ao assunto.

Artigo 2° - Farão parte da referida Comissão, os servidores:

Rosangela Oliveira Miranda

José Manuel Melo dos Santos

Beatriz Maria Rapanelli

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria

nº 109 de 10 de março de 2011.

Santa Bárbara d´Oeste, 18 de abril de 2012.

MÁRIO CELSO HEINS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 272, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Altera a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais	07/10/2026
DECRETO Nº 7811, 28 DE SETEMBRO DE 2026	Altera o Decreto Municipal nº 7.801/2026 que nomeia os membros do Centro de Emergências em Saúde Pública – COE de Santa Bárbara d’Oeste	28/09/2026
DECRETO Nº 7809, 18 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências	18/09/2026
DECRETO Nº 7805, 01 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências	01/09/2026
PORTARIA Nº 261, 27 DE AGOSTO DE 2026	Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.	27/08/2026
PORTARIA Nº 273, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Designa o servidor IVAILDO JOSÉ DA SILVA para atuar como LEILOEIRO no LEILÃO ELETRÔNICO n° 01/2026 – Processo Administrativo nº 13.574/2026, cujo objeto é a alienação, mediante leilão público, de bens móveis patrimoniais classificados como inservíveis, pertencentes ao acervo da Administração Pública Direta do Município de Santa Bárbara d’Oeste	07/10/2026
PORTARIA Nº 272, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Altera a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais	07/10/2026
PORTARIA Nº 271, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Revoga a Portaria 655/2012 que designou a servidora, BARBARA ANDRADE DELPHINO, Agente de Administração, para prestar serviços junto ao Anexo Fiscal do Fórum da Comarca de Santa Bárbara d’Oeste.	07/10/2026
PORTARIA Nº 270, 05 DE OUTUBRO DE 2026	Nomeia, nos termos do parágrafo único do artigo 116 da Lei Complementar Municipal nº 265/2017, a EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO	05/10/2026
DECRETO Nº 7815, 02 DE OUTUBRO DE 2026	Altera o Decreto Municipal nº 7.670/2025 que nomeia membros do COMDER – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural	02/10/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume