Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 05/03/2024 às 13h46

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PORTARIA Nº 103, 18 DE ABRIL DE 2012

Início da vigência: 18/04/2012

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

Em vigor

Portaria nº 103 de 18 de abril de 2012

Mário Celso Heins, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº 3081, de 29 de abril de 2009,

Resolve,

Artigo 1º - Fica nomeada a Comissão Gestora do Fundo de Sucumbência, cuja atribuição é gerenciar a partilha dos honorários advocatícios de sucumbência, bem como zelar para que os valores

arrecadados sejam depositados mensalmente nas contas salário dos advogados cujos nomes constem na procuração pública outorgada pelo Município e solucionar eventuais pendências atinentes

ao assunto.

Artigo 2° - Farão parte da referida Comissão, os servidores:

Rosangela Oliveira Miranda

José Manuel Melo dos Santos

Beatriz Maria Rapanelli

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria

nº 109 de 10 de março de 2011.

Santa Bárbara d´Oeste, 18 de abril de 2012.

MÁRIO CELSO HEINS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 252, 19 DE AGOSTO DE 2026	Designa, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, com a responsabilidade de dirigir a apuração de eventual responsabilidade administrativa do seguinte processo: Processo Administrativo nº 13.266/26 – MOTTO CONSTRUÇÕES EIRELI.	19/08/2026
PORTARIA Nº 251, 17 DE AGOSTO DE 2026	Alterar a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais.	17/08/2026
PORTARIA Nº 243, 13 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do "SERVIÇO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS DE SANTA BÁRBARA D'OESTE" relativo à emissora de radiodifusão sonora em frequência modulada mantida pela Prefeitura Municipal	13/08/2026
DECRETO Nº 7792, 03 DE AGOSTO DE 2026	Altera o Decreto nº 6.230/2013, dando outras providências	03/08/2026
PORTARIA Nº 235, 03 DE AGOSTO DE 2026	Designa a Equipe de Apoio às Licitações, composta pelos seguintes membros: Argemiro da Silva Junior, Dirlei Brugnerotto, Regiane Hackmann Projette, Rosivaldo Rodrigues das Neves.	03/08/2026
PORTARIA Nº 256, 20 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia DINORAH DOS SANTOS AZANHA, como COORDENADOR PEDAGÓGICO II, junto ao Ciep "Angélica Sega Tremocoldi" – Secretaria Municipal de Educação.	20/08/2026
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PORTARIA Nº 254, 20 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia CAMILA VICENTE DA SILVA, como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto ao CAIC IRMA DULCE II – Secretaria Municipal de Educação.	20/08/2026
PORTARIA Nº 252, 19 DE AGOSTO DE 2026	Designa, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, com a responsabilidade de dirigir a apuração de eventual responsabilidade administrativa do seguinte processo: Processo Administrativo nº 13.266/26 – MOTTO CONSTRUÇÕES EIRELI.	19/08/2026
PORTARIA Nº 251, 17 DE AGOSTO DE 2026	Alterar a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais.	17/08/2026

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