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Prof. ÁLVARO ALVES CORRÊA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e atendendo aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social – Secretaria de Estado e Assistência Social, na Portaria nº SEAS 2917, de 12 de setembro de 2000 e seu Anexo, itens 5.4,
 

RESOLVE:

ART. 1º - Nomear para integrarem a COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, os seguintes membros representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil local que tem por objetivo contribuir para a implantação e implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, a saber:

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Titular: Ana Mattea Budroni Angolini
Suplente: Evaci Maria da Silva Zelinski de Arruda

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

Titular: Maria Rosa Coelho do Amaral
Suplente: Neusa Maria Rodrigues Baldo
Titular: Larissa Riberti
Suplente: Célia Castelo Branco Rosário

CONSELHO TUTELAR

Titular: Paulo Francisco dos Santos
Suplente: Adelino Nery da Silva

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Titular: Loreci Aparecida Corrêa Celestrino
Suplente: Sueli Garcia Costa

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA

Titular: Sandra Lúcia Fernandes de Carvalho
Titular: Sandra Regina Petian

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

Titular: Flávio Roberto Crespo
Titular: Ulysses de Oliveira Valente Júnior

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Elaine Cristina SanJuan
Suplente: Terezinha Almeida Vilella

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Titular: João Batista Storch
Suplente: Cláudio Moraes Louzada

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL

Titular: Álvaro Souza Teixeira
Suplente: José Geraldo de Moraes

COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO

Titular: Lilian Ábilla
Suplente: Jaqueline Sebastião

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO

Titular: Antonio Taiette
Suplente: Vanderlei Tassi

COLÉGIO IDEAL

Titular: Maria Darci Buzinari
Suplente: Nélia Maria Moredo Perez Gallo

SENAI

Titular: Waldemar de Oliveira Júnior
Suplente: Jorge Antônio Giles Ferrer

ABE – ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E EDUCAÇÃO

Titular: Rubens Nunes Pereira
Suplente: Solange Natálio Cunha

CENTRO ESPÍRITA MARIA GORETTI

Titular: Sara Fiszman Gandelmann
Suplente: Maria Eunice Carpin Pezolato

CONSELHO DE PASTORES DE SANTA BÁRBARA D’OESTE – COPASBO

Titular: Antonio Fernando dos Santos
Suplente: Teobaldo José da Silva Neto

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Titular: Sônia Regina Pereira Lima
Suplente: Ivone Maria Calazans Correia

BANCO DO BRASIL

Titular: Maria Elena Folster
Suplente: Kátia Martins de Moraes Azanha

OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 126ª SUBSEÇÃO

Titular: Drª. Sandra Regina Petian Lima

PASTORAL DA CRIANÇA

Titular: Edna Fátima Rufino Santos
Suplente: Leonilda Tiotti

ART. 2º - Os serviços prestados pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil serão sem qualquer vínculo empregatício ou remuneração e considerados de alta relevância para o Município.

ART. 3º - O convênio a ser celebrado com a Secretaria de Estado de Assistência Social e com o Ministério da Previdência e Assistência Social será mediante Lei específica após determinada a contra-partida tocante ao Município de Santa Bárbara d’Oeste, no referido Programa.

ART. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Santa Bárbara d’Oeste, 31 de outubro de 2.001.

 

Prof. ÁLVARO ALVES CORRÊA
Prefeito Municipal


Publicada na Secretaria de Administração nesta mesma data.