LEI MUNICIPAL Nº 4.722 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Poder Executivo
Prefeito Municipal
“Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Conjunto Habitacional dos Trabalhadores como ‘EMEI Prof.ª Rosangela Aparecida Vendramel Pereira’, dando outras providências”.
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º A Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Conjunto Habitacional dos Trabalhadores, criada pelo Decreto Municipal nº 7718/2025 passa a denominar-se “EMEI ‘Prof.ª Rosangela Aparecida Vendramel Pereira’”.
Art. 2º A biografia da homenageada, em anexo, é parte integrante desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
Autógrafo nº 059/2025
Projeto de Lei nº 146/2025
BIOGRAFIA
ROSANGELA APARECIDA VENDRAMEL PEREIRA
Nascida em 28 de agosto de 1974, na cidade de Americana, Rosangela Aparecida Vendramel Pereira, ingressou na Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’ Oeste em 2001 como professora do ensino fundamental, durante sua trajetória passou pela coordenação e posteriormente assumiu a direção escolar.
Rosangela desde a infância se mostrou uma criança atenta e muito estudiosa, sempre com boas notas, se destacava. Aos 11 anos já trabalhava em confecções, seguiu para área da contabilidade, onde atuou vários anos até finalizar o já extinto Magistério e assim iniciar sua jornada na Educação.
Rô, como era carinhosamente conhecida, foi uma profissional extremamente dedicada à educação de Santa Bárbara d’Oeste e com isso adquiriu muito respeito e admiração de muitos que conviveram com ela.
Desempenhou seu trabalho com extremo profissionalismo e competência. Ensinou, direcionou e acolheu não somente centenas de alunos, bem como seus familiares e a comunidade.
Em abril de 2021 em meio a pandemia, testou positivo para a COVID e no dia 7 de maio de 2021, após 31 dias de internação, ela partiu aos 46 anos deixando esposo e dois filhos.
Seu legado até hoje é lembrado, e agora mais ainda, seu nome será perdurado e continuará a fazer parte da vida acadêmica das crianças de Santa Bárbara d’Oeste.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7718, 02 DE SETEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil no Conjunto Habitacional dos Trabalhadores, dando outras providências.” | 02/09/2025 |
DECRETO Nº 7638, 26 DE MARÇO DE 2025 | “Altera o Decreto Municipal nº 7.573/2024 que nomeia os membros do Centro de Emergências em Saúde Pública – COE de Santa Bárbara d’Oeste”. | 26/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4687, 11 DE MARÇO DE 2025 | “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no município de Santa Bárbara d’Oeste”. | 11/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4599, 20 DE MAIO DE 2024 | “Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Santa Bárbara d’Oeste”. | 20/05/2024 |
DECRETO Nº 7532, 07 DE MARÇO DE 2024 | “Altera o inciso IV e acrescenta o § 5º ao artigo 4º do Decreto Municipal nº 6.751/2017, dando outras providências. | 07/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4382, 26 DE MAIO DE 2023 | "Dispõe sobre a implantação de portas giratórias e revistas em bolsas em escolas públicas e privadas com intuito de detectar metais, como armas de fogo e armas brancas (facas, estiletes, machados, entre outros) no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências." | 26/05/2023 |
DECRETO Nº 7426, 30 DE MARÇO DE 2023 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil no Conjunto Habitacional 31 de Março, dando outras providências. | 30/03/2023 |
DECRETO Nº 7407, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a remodelação da unidade escolar denominada CIEP ‘ANGÉLICA SEGA TREMACOLDI’, conforme especifica”. | 27/01/2023 |
DECRETO Nº 7367, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 | “Dispõe sobre a alteração do Centro Integral de Educação Pública ‘Charles Keese Dodson’, para Escola Municipal de Educação Infantil ‘Charles Keese Dodson’, conforme especifica”. | 10/11/2022 |
DECRETO Nº 7366, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 | “ Altera o Decreto Municipal nº 7362 Dispõe sobre a remodelação da unidade escolar denominada EMEFEI ‘Profª. Iraídes Ferreira Lourenço’, conforme especifica”. | 10/11/2022 |