Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 13/05/2026 às 14h15

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DECRETO Nº 245, 06 DE MAIO DE 1968

Início da vigência: 06/05/1968

Assunto(s): Administração Municipal, Auxílio e Subvenções, Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 245/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 718, de 3 de maio de 1.968;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCR$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros novos), a fim de ocorrer à seguinte verba:

600	BEM ESTAR SOCIAL
670	DIVERSOS
3 2 1 5 - 89 -	Instituições Privadas Auxílio à reforma da Igreja Matriz Santa Bárbara....................	NCR$ 5.000,00

Artigo 2º - Para fazer face à despesa da abertura desse crédito, autorizado pelo artigo 1º, o Poder Executivo fará uso do que dispõe o Art. 43, § 1º, item II, combinado com o § 3º, do mesmo artigo da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 6 de maio de 1.968.

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 6 de maio de 1.968.

Júlio Pires Barbosa Júnior
Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

Mônica Mosna

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c
Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 7722, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024	03/11/2025

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