Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 13/05/2026 às 14h55

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DECRETO Nº 257, 07 DE AGOSTO DE 1968

Início da vigência: 07/08/1968

Assunto(s): Avenidas e Ruas, Crédito Adic. Suplementar , Praças, Serviços

Em vigor

DECRETO Nº 257/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, da Lei nº 736, de 25 de julho de 1.968:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de NCR$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros novos), destinado a ocorrer a seguinte verba:

700 SERVIÇOS URBANOS, RUAS PRAÇAS PÚBLICAS
CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
3 0 0 0 - 94 - Despesas Correntes
3 1 0 0 - 94 - Despesas de Custeio
3 1 2 0 - 94 - Material de Consumo
Para aquisição de cal, cimento, areia, pedras, betume e outros.........NCR$ 100.000,00

Artigo 2º - Para fazer face às despesas de abertura do presente crédito, o Poder Executivo fará uso do que dispõe o artigo 43, parágrafo 1º, item I, da Lei nº 4.320/64, do exercício de 1.967, ainda não comprometido.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 7 de agosto de 1.968.

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 7 de agosto de 1.968.

Júlio Pires Barbosa Júnior
Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Prefeito

Rafael Piovezan

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c
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