ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, da Lei nº 626/66, prorrogada pelo Decreto nº 225/67;
DECRETA:
Artigo 1º – Fica transferido da dotação
| 600 | BEM ESTAR SOCIAL |
| 620 | PREVIDÊNCIA SOCIAL |
| 3 2 8 0 - 81 | Contribuição de Prev. III....NCR$ 154,00 |
para a dotação
| 600 | BEM ESTAR SOCIAL |
| 620 | PREVIDÊNCIA SOCIAL |
| 3 2 8 0 - 81 | Cont. de Previdência II......NCR$ 154,00 |
Artigo 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Bárbara d'Oeste, 18 de dezembro de 1.968.
Angelo Giubbina
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 18 de dezembro de 1.968.
Júlio Pires Barbosa Júnior
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 7800, 19 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre os procedimentos para análise, aprovação, execução, acompanhamento, transparência, rastreabilidade e prestação de informações relativas às emendas parlamentares federais, estaduais e municipais no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica | 19/08/2026 |
| DECRETO Nº 7788, 28 DE JULHO DE 2026 | Altera o Decreto nº 7.442/2021, dando outras providências | 28/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4811, 01 DE JULHO DE 2026 | Altera o caput artigo 43 da Lei Municipal no 3.784/201 5, dando outras providências | 01/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4807, 26 DE JUNHO DE 2026 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências” | 26/06/2026 |
| DECRETO Nº 7781, 22 DE JUNHO DE 2026 | "Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2.026." | 22/06/2026 |
| DECRETO Nº 7797, 18 DE AGOSTO DE 2026 | Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências | 18/08/2026 |
| DECRETO Nº 7796, 07 DE AGOSTO DE 2026 | Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências | 07/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4816, 27 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 27/07/2026 |
| DECRETO Nº 7787, 17 DE JULHO DE 2026 | Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências | 17/07/2026 |
| DECRETO Nº 7783, 01 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 | 01/07/2026 |