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CARGO

DESIGNAÇÃO

NÍVEL

QUANTIDADE

Guarda Civil Municipal

Guarda Civil I

I

170

Guarda Civil II

II

Sub-Inspetor

III

20

Inspetor

IV

10

Total

200

GRUPO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

GC

I

975,78

1.024,56

1.075,78

1.129,56

1.186,03

1.245,33

1.307,59

1.372,96

1.441,60

1.513,68

II

1.122,14

1.178,24

1.237,15

1.299,00

1.363,95

1.432,14

1.503,74

1.578,92

1.657,86

1.740,75

SUB-I

1.851,53

1.944,10

2.041,30

2.143,36

2.250,52

INSP

2.555,11

2.682,86

2.817,00

2.957,85

3.105,74

Designação

Quantidade

Gratificação

Atribuições

COMANDANTE

1

90%

Exercer o comando hierárquico do efetivo da Guarda Civil Municipal, representar a Guarda Civil Municipal em todos os assuntos relativos à Corporação, aprovar os planos e diretrizes operacionais e de ensino que permitam a consecução dos objetivos da Guarda Civil Municipal, promover o entrosamento da Guarda Civil com os demais Órgãos Municipais, promover o entrosamento entre a Guarda Municipal e os demais organismos afins, elaborar e submeter a apreciação do Secretário, programas gerais e setoriais e a proposta orçamentária anual, elaborar normas gerais e particulares de ações e ordens de serviço, a fim de coordenar as atividades e definir responsabilidades das diversas seções da Guarda Civil Municipal, fiscalizar e analisar, a intervalos freqüentes, os fatores relativos ao grau crítico e a vulnerabilidade dos próprios municipais, visando aperfeiçoar a proteção global dos mesmos, indicar ao Secretário de Segurança, através de análise e consulta, os elementos capazes para a assunção de postos e promoção no quadro de funcionários da Guarda Civil Municipal, responsabilizar-se pela operacionalidade e disciplina da Guarda Municipal, reportar-se ao Secretário.

SUB COMANDANTE

1

60%

Gerenciar os serviços administrativos, substituir o Comandante em seus impedimentos legais, representar a Guarda Civil Municipal em todos os assuntos relativos à Corporação, na ausência do Comandante, representar o Comandante em solenidades oficiais, em eventos sociais, ou beneficentes, quando para isso designado, supervisionar e controlar, através das unidades específicas o desenvolvimento das atividades próprias da Guarda Municipal, no âmbito do gabinete do Comandante, reportar-se direto ao Comandante.

SUPERVISOR DE TRANSITO

2

50%

Coordenar as atividades de seus subordinados, fiscalizar os agentes de trânsito, determinar e fiscalizar as ações voltadas para o trânsito, organizar e realizar as atividades de prevenção sobre trânsito junto a comunidade.

CORREGEDOR

1

50%

Dirigir, planejar, coordenar e supervisionar as atividades da Corregedoria da Guarda Civil Municipal. Instaurar e julgar os processos disciplinares para apuração das infrações atribuídas aos integrantes da Guarda Civil Municipal, constantes no Regulamento Disciplinar da Instituição. Fiscalizar o exato cumprimento das obrigações prescritas pelo Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal. Submeter ao Secretário de Segurança Trânsito e Defesa Civil quando solicitado, relatório circunstanciado sobre a atuação pessoal e funcional de Guardas Civis Municipais indicados às funções de Chefia. Requerer aos demais órgãos da Administração Direta ou Indireta informações e documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos da Corregedoria, e propor ao Secretário de Segurança Trânsito e Defesa Civil que faça o pedido de reiteração.Receber representações e reclamações, registrando-as em livro próprio.

Responder as consultas formuladas pelos órgãos da Administração Pública sobre assuntos de sua competência.

Aplicar as penalidades na forma prevista em lei, depois de constatadas as infrações.

Acompanhar os processos de seleção de concurso, inclusive os processos de estágio probatório, do Quadro da Guarda Civil Municipal. Assistir a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil nos assuntos disciplinares.

Verificar a pertinência das denúncias, reclamações e representações, para a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuração das responsabilidades administrativas, disciplinares, civis e criminais, informando o órgão competente para à devida providencia, quando houver indício de ação criminosa ou delito penal.

Apreciar e encaminhar as representações que lhe forem dirigidas relativamente à atuação irregular de serviços integrantes da Guarda Civil Municipal, bem como propor ao Secretário Municipal de Segurança e Comandante a instauração de sindicâncias administrativas e de procedimentos disciplinares, para a apuração de infrações.

Submeter ao Secretário de Segurança Trânsito e Defesa Civil e Comandante da Guarda Municipal, relatório circunstanciado e conclusivo sobre a atuação pessoal e funcional de servidor integrante do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal indicado para o exercício de cargos de chefias, observada a legislação aplicável.

Encaminhar ao Secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil e Comandante da Guarda Civil Municipal relatório circunstanciado dos fatos que envolvam servidores da Guarda Civil Municipal em ocorrências com disparo de armas de fogo.

COORDENADOR EDUCACIONAL DE TRÂNSITO

1

50%

Elaborar e definir, temas e conteúdos a serem tratados em cursos e formações realizados pela área para projetos de ensino para educação da Mobilidade Urbana. Definir a metodologia e os instrumentos/ recursos pedagógicos para a aplicação dos conteúdos. Desenvolver e ministrar palestras, cursos, seminários, debates, fóruns e outras atividades educacionais relacionadas à educação da Mobilidade Urbana. Acompanhar o desenvolvimento e aplicação de projetos junto às instituições e a diversos segmentos sociais. Elaborar relatórios diversos. Prestar suporte pedagógico às unidades de ensino. Elaborar, planejar, coordenar e executar campanhas educativas para a Mobilidade Urbana junto a diversos segmentos da sociedade tendo por objetivo principal a segurança do tráfego.

COORDENADOR DE BASE COMUNITÁRIA

12

50%

Orientar, fiscalizar e executar as atividades de polícia comunitária na área compreendida pelo Centro Integrado de Cidadania, identificando todos os problemas da comunidade, de caráter criminal ou não, que possam afetar as pessoas, a manutenção da paz pública, das leis e da comunidade.

A adoção de medidas preventivas visando proteger a incolumidade pública, a proteção da coletividade contra danos ou perigo de danos, a pessoas ou bens.

Solicitar, quando necessário, o apoio de outras unidades da Guarda Civil Municipal, para execução de suas atividades, de forma a impedir ou restringir atividades que ameacem os interesses da coletividade.

Dar informações e orientar o público de forma residual, no que concerne às atividades de outros serviços públicos, quando ausentes.

Proteger idosos e crianças, fiscalizar o trânsito e proteger o meio ambiente.

Integração com a comunidade prestando toda colaboração e auxílio possível, num sentido de forte solidariedade social, promovendo e estimulando a participação dos cidadãos em Conselhos de Segurança de Bairros, de forma a integrá-los nas decisões e providências de interesse da comunidade, em especial no esforço de segurança urbana, trânsito e meio ambiente.

Prestar contas de seu trabalho aos superiores hierárquicos a comunidade.

Colaborar com os integrantes dos demais setores do Centro Integrado de Cidadania para perfeita execução dos trabalhos dirigidos à redução das motivações para a prática de crimes e violências na comunidade.

Propor providências que entender pertinentes, necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pela Unidade de Segurança Comunitária do Centro Integrado de Cidadania.

Realizar diagnóstico dos problemas de segurança pública e apresentação das respectivas soluções.

Desenvolver ações integradas com os demais órgãos de segurança pública, de forma a efetivar os resultados em prol da comunidade.