Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 03/11/2022 às 11h02

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4313, 26 DE OUTUBRO DE 2022

Início da vigência: 02/11/2022

Assunto(s): Administração Municipal, Denominação de Bens

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.313 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

Poder Executivo

Prefeito Municipal

“Altera a Lei Municipal nº 2.018/1992, conforme especifica”

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.018/1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º O próprio público municipal, localizado na Estrada da Cachoeira, nº 1.220, no Parque Residencial São Joaquim, passa a denominar-se Centro Ecológico de Santa Bárbara – ‘CESB Elisa Marconi Romano’ ”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 26 de outubro de 2.022.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 51/2022
Projeto de Lei nº 163/2021

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7808, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelas chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, nos termos da legislação vigente, dando outras providências.	16/09/2026
DECRETO Nº 7806, 09 DE SETEMBRO DE 2026	Delega competência, conforme especifica.	09/09/2026
PORTARIA Nº 265, 02 DE SETEMBRO DE 2026	Designar para a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias relacionadas a Secretaria Municipal de Saúde.	02/09/2026
PORTARIA Nº 264, 02 DE SETEMBRO DE 2026	Designar para a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde	02/09/2026
PORTARIA Nº 263, 01 DE SETEMBRO DE 2026	Designar, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, com a responsabilidade de dirigir a apuração de eventual responsabilidade do seguinte processo: Processo Administrativo nº 13973/2026 – Empresa MIB CONTROL LTDA., inscrita no CNPJ nº 50.705.724/0001-09, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 255/25.	01/09/2026
PORTARIA Nº 86, 12 DE MARÇO DE 2025	Nomeia ERICA GOMES DA COSTA como CHEFE DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS junto a Secretaria Municipal de Promoção Social.	12/03/2025
PORTARIA Nº 10, 10 DE JANEIRO DE 2025	Nomeia PAULO CÉSAR SOARES BARBOSA como DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS.	10/01/2025
PORTARIA Nº 9, 10 DE JANEIRO DE 2025	Nomeia DUCIMAR DE JESUS CARDOSO como DIRETOR DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE AGROPECUÁRIA.	10/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4605, 27 DE MAIO DE 2024	“Dispõe sobre a denominação do Espaço Saúde Animal de Santa Bárbara d´Oeste, localizado na Avenida Prefeito Isaías Hermínio Romano, no Jardim Souza Queiroz, como ‘São Francisco de Assis’, conforme específica e dá outras providências”.	27/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4589, 15 DE ABRIL DE 2024	“Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde – UBS localizada entre as ruas do Couro, do Chá e Porto Alegre, no bairro Jardim Pérola, conforme especifica e dá outras providências”.	15/04/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume