Ir para o conteúdo

Município de Santa Bárbara dOeste e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Município de Santa Bárbara dOeste
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Rede Social Rádio Santa Bárbara FM
Legislação
Atualizado em: 13/05/2026 às 13h58
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 235, 28 DE MARÇO DE 1968
Início da vigência: 28/03/1968
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Praças, Ruas, Serviços
Em vigor

DECRETO Nº 235/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara D'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei 626/66 prorrogada pelo Decreto 225/67, no seu artigo 4º :

DECRETA:

Artigo 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito suplementar de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos) para ocorrer as seguintes verbas:

Código Especificação Valor (NCr$)
700 SERVIÇOS URBANOS  
750 RUAS E PRAÇAS PUBLICAS - CONS. DE VIAS PUBLICAS.  
3000-94 Despesas correntes  
3100-94 Despesas de custeio  
3130-94 Serviços de terceiros - III 10.000,00

Artigo 2º – Para fazer face à despesa da abertura do crédito suplementar em apreço o Poder Executivo fará uso do que dispõe o art. 43, § 1º, item II, combinado com o § 3º do mesmo artigo da lei nº 4.320 de 17/3/1964.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara D'Oeste, 28 de março de 1968

ANGELO GIUBBINA
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste em 28 de março de 1968

ITAGIBA DE CAMPOS
SECRETÁRIO

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7787, 17 DE JULHO DE 2026 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências 17/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4807, 26 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências” 26/06/2026
DECRETO Nº 7777, 09 DE JUNHO DE 2026 Que autoriza o Departamento de Água Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências 09/06/2026
DECRETO Nº 7776, 01 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 01/06/2026
DECRETO Nº 7775, 01 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 01/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4782, 13 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a Criação do Programa Jardim Sensorial no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. 13/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4361, 12 DE ABRIL DE 2023 Denomina a praça localizada na Rua da Bondade, esquina com a Rua da Boa Vontade no Jardim Vista Alegre de “Praça Antonio Gomes da Silva”, conforme especifica e dá outras providências. 12/04/2023
PORTARIA Nº 107, 23 DE JUNHO DE 2022 Designa Gestor e Responsável Técnico 23/06/2022
PORTARIA Nº 106, 23 DE JUNHO DE 2022 Designa Gestor e Responsável Técnico. 23/06/2022
PORTARIA Nº 105, 23 DE JUNHO DE 2022 Designa Gestor e Responsável Técnico. 23/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4812, 06 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a denominação da Rua 2 (dois) do Conjunto Habitacional Roberto Romano, em Rua Concilia Aparecida Bortolucci, em Santa Bárbara d'Oeste 06/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4587, 03 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a denominação da Rua ‘R’, do loteamento Residencial Cachoeira, bem como sua continuação, Rua ‘C’ do loteamento Vila Rica, como Rua José Pollesi. 03/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4586, 03 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a denominação da Rua ‘D’, do loteamento Residencial Cachoeira, bem como sua continuação, Rua ‘B’ do loteamento Vila Rica, como Rua Natalice Cândida Ricardo. 03/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4585, 03 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a denominação da Avenida Marginal ‘‘1’’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “Domingos Francisco Barbosa” 03/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4584, 03 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a denominação da Rua ‘W’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste como Rua Luis Zanetti Neto 03/04/2024
DECRETO Nº 7732, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui os Preços de Serviços Públicos referentes aos cemitérios do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências 02/12/2025
DECRETO Nº 7728, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui os Preços Públicos de serviços do Município de Santa Bárbara d’Oeste, seus respectivos valores, dando outras providências 01/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4743, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a reserva de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e das entidades de sua Administração Indireta, às pessoas candidatas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, e dá outras providências 28/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4739, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Fica autorizado o município de Santa Bárbara d’Oeste (SP) a fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências 28/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4738, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Estabelece o descarte correto de fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Santa Bárbara d’Oeste 28/11/2025
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 235, 28 DE MARÇO DE 1968
Código QR
DECRETO Nº 235, 28 DE MARÇO DE 1968
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Telefone: (19)3455-8000
Endereço: Av. Monte Castelo, 1000 - Jd Primavera | CEP: 13450-901
Das 9 às 16 horas
Município de Santa Bárbara dOeste
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia