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247
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Nº 5038
Decreto
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Data:
01/07/2010
Situação:
Em vigor
"Estabelece os critérios para comercialização e preços públicos de espaço publicitário a ser veiculado na Revista 'Cultura em Ação'”
Nº 5036
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2010
Situação:
Em vigor
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de propriedade Clovis Araújo de Oliveira e Zaíra Araújo de Oliveira, referente ao imóvel descrito na Matrícula nº. 26.850, e dá outras providências”.
Nº 5037
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2010
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que especifica e dá outras providências.”
Nº 3211
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
28/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2011, conforme especifica”.\r\n\r\n
Nº 5035
Decreto
Baixar
Data:
25/06/2010
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que especifica e dá outras providências.”
Nº 3208
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo: VER. ANTONIO CARLOS RIBEIRO - CARLÃO MOTORISTA
“Institui o 'Dia do Motorista' e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste”.\r\n
Nº 3209
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo: VEREADOR DANILO GODOY
“Que dispõe sobre nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 3177 de 20 de Abril de 2010”.\r\n
Nº 3210
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera a destinação de áreas públicas localizadas nos loteamentos denominados Residencial Furlan e Vila Grego, conforme detalha”.\r\n\r\n
Nº 3206
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
23/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 2538 de 29 de Novembro de 2000, e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 3207
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Denomina Anfiteatro Municipal, e dá outras providências”.\r\n
Nº 88
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
23/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre nova redação aos artigos 12, 16, 25, 27 e 28 da Lei Complementar nº. 67 de 23 de dezembro de 2009 (alterada pela Lei Complementar nº. 77 de 28 de janeiro de 2010), bem como a substituição da tabela do Anexo I, III e IV do mesmo diploma legal, e dá outras providências”.\r\n
Nº 89
Lei Complementar
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Baixar
Anexos
Vínculos
Data:
23/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera o art. 7º e os Anexos I, III e VI e acrescenta parágrafo único ao artigo 34, todos da Lei Complementar Municipal nº 66 de 23 de dezembro de 2009, conforme especifica”.\r\n
Obs:
Errata publicada em 25 de maio de 2011.
Nº 3203
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
18/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Romi e dá outras providências”.\r\n
Nº 3204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do programa federal denominado “Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã”, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego bem como a firmar Termo de Parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 3205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa no quadro de detalhamento do Orçamento do Município para o ano de 2010 e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 5034
Decreto
Baixar
Data:
17/06/2010
Situação:
Em vigor
Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 4053 de 24 de Novembro de 2009 e da outras providências”.
Nº 5033
Decreto
Baixar
Data:
16/06/2010
Situação:
Em vigor
"Nomeia Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.”
Nº 5032
Decreto
Baixar
Data:
14/06/2010
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a fixação de fórmulas de cálculo para o valor de reembolso (VR) do ICMS de que trata o inciso I do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 36/2007 e dá outras providências.”
Nº 5031
Decreto
Baixar
Data:
09/06/2010
Situação:
Em vigor
"Altera Artigo 3º do Decreto 5028 de 28 de maio de 2010”
Obs:
Onde lê-se 9 de maio de 2010. Leia-se 09 de junho de 2010.
Nº 3196
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 3197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADS, objetivando a transferência de recursos para Secretaria Municipal de Promoção Social, e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 3198
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade Desenvolvimento Social ou Cultural do estado de São Paulo - FUSSESP”.\r\n\r\n
Nº 3199
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo: VER. JOSÉ LUIS FORNASARI - JOI
“Denomina Ruas e Praça do loteamento 'Dona Margarida', conforme especifica”.\r\n
Nº 3201
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa no quadro de detalhamento do Orçamento do Município para o ano de 2010 e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 3202
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenção à Corporação Musical União Barbarense, na forma que especifica, e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 3200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento (COMUDE) e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 87
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
09/06/2010
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera a Tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 69 de 23 de dezembro de 2009, conforme especifica”.
Nº 5030
Decreto
Baixar
Data:
08/06/2010
Situação:
Em vigor
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de propriedade de Agro Jacyra Ltda. parte das matrículas nº 42.725 e 63.294 e dá outras providências”.
Nº 5029
Decreto
Baixar
Data:
02/06/2010
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a intervenção na empresa VIBA VIAÇÃO BARBARENSE LTDA., permissionária dos serviços públicos de Transporte Coletivo Urbano de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências”.
Nº 3195
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo: VEREADOR DULCIMAR CARDOSO
“Dispõe sobre a obrigatoriedade, no município, da emissão de receituários médicos e odontológicos digitados em computador ou datilografados, e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 86
Lei Complementar
Visualizar
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Vínculos
Data:
31/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo: VEREADOR CARLOS FONTES
“Acrescenta-se dispositivo na Lei Complementar nº 70/09, que 'Institui e organiza o Sistema de Ensino do Município de Santa Bárbara d'Oeste, criando o quadro da Secretaria Municipal de Educação e dando outras providências', estabelecendo-se a proibição do uso de pulseiras coloridas com apologia sexual, pelos discentes, nas dependências das unidades escolares do sistema municipal de ensino”.\r\n\r\n
Nº 83
Lei Complementar
Baixar
Data:
31/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo: MESA DIRETORA
“Dispõe sobre a concessão de reajuste sobre o valor do benefício 'Cartão Auxílio Alimentação' e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 84
Lei Complementar
Baixar
Data:
31/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo: MESA DIRETORA
“Dispõe sobre a antecipação do pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do 13º (décimo terceiro) salário no mês de aniversário dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 85
Lei Complementar
Baixar
Data:
31/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo: MESA DIRETORA
“Acrescenta parágrafo único no artigo 12 da Lei Complementar nº 58, de 29 de outubro de 2009 e dispõe sobre atualização do limite previsto no seu inciso II”.\r\n\r\n
Nº 5026
Decreto
Baixar
Data:
28/05/2010
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação de Gestor Interino de contas bancárias desta Prefeitura Municipal e Ordenador Interino de despesas, dando outras providências.”
Nº 5027
Decreto
Baixar
Data:
28/05/2010
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais de Santa Bárbara d'Oeste”
Nº 5028
Decreto
Baixar
Data:
28/05/2010
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que especifica e dá outras providências.”
Nº 5025
Decreto
Baixar
Data:
27/05/2010
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre Permissão de Uso de lotes de propriedade do Município à AMEV - Associação dos Moradores dos Bairros Parque Eldorado, Vista Alegre e Adjacências”.
Nº 3194
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
27/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo: MESA DIRETORA
“Altera o 'caput' e acrescenta parágrafo único no artigo 3º da Lei nº 3.044/08, que dispõe sobre os valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 5024
Decreto
Baixar
Data:
26/05/2010
Situação:
Em vigor
\r"Dispõe sobre a destinação das áreas “A” e “B” destacadas da matrícula nº 32.687 do Registro de Imóveis local”
Nº 3191
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
25/05/2010
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Legislativo: VER. ADEMIR DA SILVA
“Altera o Artigo 95 e Acrescenta Artigo 95-A e Parágrafos na Lei 1.735/87, estabelecendo a obrigatoriedade dos proprietários de cães colocarem os equipamentos de segurança chamados 'coleiras com enforcador' e 'focinheira', nos animais de raças notoriamente violentas e perigosas e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 3192
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo: VER. ANÍZIO TAVARES
“Que torna obrigatória a fixação de 'Placa de Identificação' em obras Públicas na forma que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 3193
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo: VER. CARLOS FONTES E OUTROS
“Dispõe sobre a proibição da comercialização e distribuição, a qualquer título, para menores de 18 anos, de pulseiras coloridas com apologia sexual, denominadas "PULSEIRA DO SEXO", no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste - SP”.\r\n\r\n
Nº 5023
Decreto
Baixar
Data:
24/05/2010
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a delegação de competência para assinatura de cheques e processos de despesas até o limite indicado.”
Nº 5021
Decreto
Baixar
Data:
20/05/2010
Situação:
Em vigor
“Declara Luto Oficial no Município de Santa Bárbara d'Oeste”.
Nº 5022
Decreto
Baixar
Data:
20/05/2010
Situação:
Em vigor
\r“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 005/2010, para o preenchimento dos empregos de Médico e Médico de Urgência e Emergência”.
Nº 3188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera denominação de ruas do loteamento 'Jardim Nova Conquista', conforme detalha”.\r\n
Nº 3189
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera os incisos XI e XII do artigo 1º da Lei Municipal nº 2867 de 29 de setembro de 2004 e acrescenta ao mesmo artigo os incisos XIII e XIV, conforme especifica”.\r\n \r\n\r\n
Nº 3190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Denomina rua do loteamento 'Jardim Dona Regina', conforme detalha”.\r\n
Nº 5020
Decreto
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Data:
17/05/2010
Situação:
Em vigor
"Dispoe sobre o reajuste do valor referencial do Cartão Alimentação, dando outras providências".
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