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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/07/2025 às 15h06
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
287 atos encontrados
Nº 17
Portaria
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Vínculos
Data: 12/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 048/2015 que nomeou ANA PAULA ANDRADE BRAGALLIA como DIRETOR DE ESCOLA I, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Nº 15
Portaria
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Vínculos
Data: 12/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 676/2010 que nomeou ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA como COORDENADOR PEDAGÓGICO, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Nº 14
Portaria
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Vínculos
Data: 12/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 123/2014 que nomeou CRISTIANA CRUZ FERNANDES BAUER DOS SANTOS como COORDENADOR PEDAGÓGICO, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Nº 13
Portaria
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Vínculos
Data: 12/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 043/2014 que nomeou MARIA HELENA DO PRADO MARTINS, como Chefe de Unidade Básica de Saúde, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 6600
Decreto
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Data: 11/02/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 11
Portaria
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Vínculos
Data: 10/02/2016
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia JONAS RODRIGUES RANGEL, como Chefe de Departamento de Transporte, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Nº 10
Portaria
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Vínculos
Data: 10/02/2016
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia FABRICIO DOS SANTOS ROCHA, como Chefe de Seção de Controle de Pessoal, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Nº 9
Portaria
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Vínculos
Data: 10/02/2016
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia MARIANNE COGO RIBEIRO, como Assessora de Gabinete, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Nº 32
Portaria
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Vínculos
Data: 03/02/2016
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia ANDREIA CAETANO MACIEL, como Coordenador Pedagógico, junto EMEFEI Profª. Maria M. G. Valente Dona Bininha”, à Secretaria Municipal de Educação.
Nº 8
Portaria
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Vínculos
Data: 01/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 240/2015 que nomeou RUBENS ANTONIO BACCHIM DA SILVA, como ASSESSOR DE GABINETE, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Nº 6598
Decreto
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Data: 01/02/2016
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II do artigo 5º, Inciso II, da Lei Municipal nº 3134 de 26 de novembro de 2.009".
Nº 6597
Decreto
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Data: 01/02/2016
Situação: Em vigor
"Declara os dias considerados como ponto facultativo do ano de 2.016 e revoga o Decreto Municipal nº 6588 de 11 de janeiro de 2.016, dando outras providências”.
Nº 6596
Decreto
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Data: 01/02/2016
Situação: Em vigor
“Altera o artigo 9º do Decreto Municipal nº 6595 de 29 de janeiro de 2.016.”
Nº 6595
Decreto
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Data: 29/01/2016
Situação: Em vigor
“Fixa medidas de contenção e redução de despesas para exercício de 2016 no âmbito do Município de Santa Barbara d’Oeste”.
Nº 6594
Decreto
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Data: 29/01/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a alteração da denominação do plano parcelamento e urbanização de área de terras “Parque Barrocão” para “Joias de Santa Bárbara”, dando outras providências.”
Nº 3812
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar Convênio com o JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo e o SINCOAM – Sindicato dos Contabilistas de Americana Sumaré, Nova Odessa, Santa Barbara d´Oeste para viabilizar a instalação e funcionamento de Posto de Serviços da JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”
Nº 3811
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: WILSON DE ARAUJO ROCHA
“Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.685/2014”
Nº 7
Portaria
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Data: 26/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Grupo Gestor do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Transporte Coletivo.
Nº 6593
Decreto
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Data: 26/01/2016
Situação: Em vigor
"Designa os membros do Conselho Municipal do Idoso, dando outras providências".
Nº 6592
Decreto
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Data: 22/01/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência no Bairro Rural Alambari de Baixo em decorrência de riscos à segurança pública, em especial de acidentes e impedimento de acesso por inundações, dando outras providências.”
Nº 3810
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: FELIPE SANCHES
“Institui o ‘Dia de Luta Contra as Hepatites’ no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Bárbara d’Oeste”
Nº 6591
Decreto
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Data: 21/01/2016
Situação: Em vigor
“Regulamenta o inciso III do artigo 17 da Lei Municipal n.º 2.402/1999, quanto à obtenção do certificado de conclusão de obra – Habite-se, dando outras providencias.”
Nº 6590
Decreto
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Data: 19/01/2016
Situação: Em vigor
'Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Santa Bárbara d'Oeste com vistas às inundações e escorregamentos, dando outras providências."
Nº 3809
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição à Corporação Musical União Barbarense, na forma que especifica, dando outras providências”
Nº 3807
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo receber patrocínios de gêneros e serviços para a realização de atividades, serviços e eventos públicos, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, com encargo de divulgar e dar publicidade ao nome dos patrocinadores e/ou logomarca dos mesmos, dando outras providências”.
Obs: §2º , Art. 2º da Lei 3807/2016 declarado inconstitucional a través da Ação Direta de%0AInconstitucionalidade nº 2058300-62.2016.8.26.0000.
Nº 6589
Decreto
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Data: 13/01/2016
Situação: Alterada
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 6583 de 17 de Dezembro de 2015 e da outras providências”.
Nº 3806
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: ANTONIO PEREIRA
“Dispõe sobre a regularização de edificações em Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”
Nº 12
Portaria
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Vínculos
Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 277/2014 que nomeou LUÍS FERNANDO DE MATOS como Chefe de Unidade Básica de Saúde , junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 6588
Decreto
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Data: 11/01/2016
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre os dias que serão considerados ponto facultativo no exercício de 2.016”.
Nº 6
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 324/2015 que nomeou JULIANA PIMENTEL DA CRUZ, como CHEFE DE SETOR DE APOIO PSICOSSOCIAL PRIMÁRIO, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 5
Portaria
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Data: 08/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão Gestora do Fundo de Sucumbência.
Nº 2
Portaria
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Data: 08/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para a Comissão Processante Permanente da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste
Nº 3805
Lei Ordinária
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Data: 08/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: CELSO AVILA
“Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos bem como, pessoas com deficiência, nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d´Oeste, nas condições que especifica e dá outras providências”.
Nº 6587
Decreto
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Data: 07/01/2016
Situação: Alterada
“Dispõe sobre a nomeação dos candidatos eleitos para função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Santa Bárbara d’Oeste.”
Nº 3804
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: CELSO AVILA
“Dispõe sobre a divulgação da Rede de Apoio e atendimento existentes para a mulher vítima de violência em Santa Bárbara d´Oeste, através de cartazes, folder, site, rádio oficial da Prefeitura nas Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorros do município”.
Nº 1
Portaria
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Data: 06/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar para a Comissão Tarifária da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 6586
Decreto
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Data: 06/01/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 003/2015, para o preenchimento dos empregos de Professor de Educação Básica II – Artes, Professor de Educação Básica II - Educação Física, Professor de Educação Básica I - Educação Infantil e Professor de Educação Básica I – Ensino Fundamental ”.
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