Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 16/09/2022 às 16h52

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 225, 28 DE AGOSTO DE 2015

Assunto(s): Administração Municipal, Servidores Municipais

Alterada

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 225 DE 28 DE AGOSTO DE 2015

Autoria: Poder Executivo

Prefeito Municipal

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 66 de 23 de dezembro de 2009, dando outras providências”

DENIS EDUARDO ANDIA, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica excluído do ANEXO I – QUADRO DE EMPREGOS da Lei Complementar nº 66 de 23 de dezembro de 2009 o cargo de Monitor Cultural, passando o referido cargo a integrar o
ANEXO VI - QUADRO SUPLEMENTAR DE EMPREGOS da mesma Lei Complementar.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente e futuro suplementado se necessário.

Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015 e revogam-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 28 de agosto de 2015.

DENIS EDUARDO ANDIA
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 070/2015
Projeto de Lei Complementar nº 021/2015

Autor

Executivo: PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4785, 22 DE ABRIL DE 2026	Estabelece a Política Municipal de Cursinhos Populares no Município de Santa Bárbara d’Oeste, cria curso pré-vestibular gratuito e dá outras providências	22/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4783, 13 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Formação Ética e Espiritual para apoio à recuperação de dependentes químicos no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências	13/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4778, 07 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina, para fins de segurança e proteção dos seus usuários, e dá outras providências	07/04/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 364, 07 DE ABRIL DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, em caráter oneroso e mediante licitação, de 02 (dois) Boxes, localizados no Terminal Leste, para exploração comercial do espaço	07/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4775, 23 DE MARÇO DE 2026	Institui o Sistema Municipal de Identificação Animal – RG Animal, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências	23/03/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 367, 22 DE ABRIL DE 2026	“Altera da Lei Complementar Municipal nº 70, de 23 de dezembro de 2009, dando outras providências”	22/04/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 366, 22 DE ABRIL DE 2026	“Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências”.	22/04/2026
DECRETO Nº 7744, 19 DE JANEIRO DE 2026	Altera o Decreto nº 7.421/2023 que ‘Regulamenta a Tabela 2 do Anexo I e o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 69/2009, fixando quantitativo de funções de confiança, conforme especifica’, dando outras providências	19/01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 11 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre procedimentos internos superiores de controle da realização de horas extraordinárias de trabalho pelos funcionários públicos municipais, dando outras providências”.	11/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4749, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2.025, dando outras providências	03/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume