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DECRETO Nº 7720, 23 DE OUTUBRO DE 2025
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“Regulamenta o disposto no art. 31 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências”
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23/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4715, 19 DE SETEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências”
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19/09/2025
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DECRETO Nº 7712, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.
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16/09/2025
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DECRETO Nº 7711, 12 DE SETEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a renumeração de dispositivos do Decreto Municipal 7.707 de 05 de setembro de 2.025, dando outras providências.”
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12/09/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 359, 05 DE SETEMBRO DE 2025
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“Altera o quantitativo de empregos previstos na Lei Complementar Municipal nº 66/2009, conforme especifica”.
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05/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4718, 01 DE OUTUBRO DE 2025
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“Estabelece o incentivo à orientação de gestantes sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos no pré-natal ou saída da maternidade”.
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01/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4711, 08 DE AGOSTO DE 2025
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“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.375, de 04 de maio de 2023, no que se refere ao Convênio nº 02/2023, dando outras providências”.
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08/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4698, 12 DE MAIO DE 2025
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“Institui o uso do ‘Cordão Tulipa Vermelha’ como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson, no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
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12/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4696, 09 DE MAIO DE 2025
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“Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
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09/05/2025
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DECRETO Nº 7649, 17 DE ABRIL DE 2025
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“Convoca a Xll Conferência Municipal de Saúde de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências”.
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17/04/2025
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DECRETO Nº 7724, 14 DE NOVEMBRO DE 2025
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Altera o Decreto nº 7356/2022 que ‘Regulamenta a Tabela 2 do Anexo I e o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 69/2009, fixando quantitativo de funções de confiança, conforme especifica’, dando outras providências
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14/11/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 358, 15 DE AGOSTO DE 2025
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“Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 126/2011 e 228/2015 e Leis Municipais nº 3.081/2009 e nº 3.922/2017 e revoga a Lei Municipal nº 3.148/2009, dando outras providências”
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15/08/2025
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DECRETO Nº 7622, 20 DE JANEIRO DE 2025
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“Dispõe sobre a fixação da remuneração do Diretor Superintendente do Departamento de Água e Esgoto – DAE, conforme especifica”
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20/01/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 351, 29 DE MAIO DE 2024
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“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica.”
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29/05/2024
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DECRETO Nº 7532, 07 DE MARÇO DE 2024
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“Altera o inciso IV e acrescenta o § 5º ao artigo 4º do Decreto Municipal nº 6.751/2017, dando outras providências.
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07/03/2024
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