| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 7818, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | Regulamenta o SIM - Serviço de Inspeção Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, previsto na Lei Municipal nº 4.675/2025, dando outras providências | 14/10/2026 |
| DECRETO Nº 7808, 16 DE SETEMBRO DE 2026 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelas chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, nos termos da legislação vigente, dando outras providências. | 16/09/2026 |
| DECRETO Nº 7806, 09 DE SETEMBRO DE 2026 | Delega competência, conforme especifica. | 09/09/2026 |
| PORTARIA Nº 265, 02 DE SETEMBRO DE 2026 | Designar para a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias relacionadas a Secretaria Municipal de Saúde. | 02/09/2026 |
| PORTARIA Nº 264, 02 DE SETEMBRO DE 2026 | Designar para a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde | 02/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4848, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui o Programa ‘Coração Forte’, destinado à promoção da prevenção cardiovascular no ambiente fitness, à realização de ações de triagem, orientação, conscientização, encaminhamento e incentivo às boas práticas de saúde no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências | 29/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4847, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização sobre Burnout Infantil pelo Uso Excessivo de Telas, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências | 29/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4804, 15 DE JUNHO DE 2026 | Cria a Campanha de Valorização e Visibilidade da Pessoa Trancista (primeira semana de junho) | 15/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4670, 10 DE JANEIRO DE 2025 | “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Acidente Vascular Cerebral – AVC” | 10/01/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4603, 27 DE MAIO DE 2024 | “Dispõe sobre instituição de campanha no âmbito das Escolas da Rede Pública Municipal para fins de “Conscientização do impacto do lixo na sustentabilidade do Meio Ambiente” e dá outras providências”. | 27/05/2024 |
| DECRETO Nº 7810, 23 DE SETEMBRO DE 2026 | Regulamenta o uso de unidades escolares municipais e a cessão de funcionários públicos municipais, no pleito eleitoral/2026, dando outras providências | 23/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4799, 11 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre o direito à matrícula e/ou transferência de matrícula aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Bárbara d’Oeste, em caso de mudança de endereço, e dá outras providências | 11/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4765, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | Garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências, no âmbito de Santa Bárbara d’Oest | 25/02/2026 |
| DECRETO Nº 7679, 17 DE JUNHO DE 2025 | “Regulamenta as atribuições e atividades do Centro Ecológico de Santa Bárbara d’Oeste - CESB ‘Elisa Marconi Romano’ e dá outras providências. | 17/06/2025 |
| DECRETO Nº 7601, 07 DE NOVEMBRO DE 2024 | “Revoga o Decreto nº 6.986/2019, que criou o Centro Educacional e de Convivência para Jovens, Adultos e Idosos de Santa Bárbara d’Oeste.” | 07/11/2024 |