ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62 da Lei nº 626/66, prorrogada pelo Decreto nº 235/67,
Artigo 1º Fica transferido da dotação:
| Código | Especificação | Valor (NCR$) |
|---|---|---|
| 700/720 | SERVIÇOS URBANOS - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS | |
| 3.1.3.0-91 | Serviços de terceiros III | 2.000,00 |
Para a verba:
| Código | Especificação | Valor (NCR$) |
|---|---|---|
| 3.1.3.0-91 | Serviços de terceiros I | 2.000,00 |
Artigo 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Bárbara d'Oeste, 4 de novembro de 1.968.
Angelo Giubbina
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 4 de novembro de 1.968.
Julio Pires Barbosa Júnior
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 7781, 22 DE JUNHO DE 2026 | "Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2.026." | 22/06/2026 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 08 DE JUNHO DE 2026 | “Dispõe sobre normas para pinturas e/ou decorações alusivas a Copa do Mundo, nas vias públicas” | 08/06/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 368, 29 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica | 29/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4795, 12 DE MAIO DE 2026 | Institui diretrizes para a implantação de serviço de vigilância permanente nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste | 12/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4794, 11 DE MAIO DE 2026 | Fica reestruturado o Fundo Social – FS de Santa Bárbara d’Oeste, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito | 11/05/2026 |
| DECRETO Nº 7777, 09 DE JUNHO DE 2026 | Que autoriza o Departamento de Água Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 7767, 12 DE MAIO DE 2026 | Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste - DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais), Fonte 4 – Recursos Próprios da Administração Indireta, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber: | 12/05/2026 |
| DECRETO Nº 7762, 04 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 7753, 02 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 | 02/04/2026 |
| DECRETO Nº 7758, 01 DE ABRIL DE 2026 | Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 7.639.376,40 (sete milhões, seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente | 01/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4196, 25 DE JANEIRO DE 2021 | “Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – Sistema de Abastecimento Público e Esgotamento Sanitário, e dá outras providências” | 25/01/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3842, 14 DE JUNHO DE 2016 | “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – Sistema de Abastecimento Público e Esgotamento Sanitário, e dá outras providências”. | 14/06/2016 |
| DECRETO Nº 287, 22 DE NOVEMBRO DE 1968 | Aprova o Regulamento da Taxa de Execução do Serviço de Abastecimento de Água e à sua cobrança, bem como da Taxa Remuneratória do Serviço de Consumo de Água e dá outras providências | 22/11/1968 |
| DECRETO Nº 281, 23 DE OUTUBRO DE 1968 | Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial, no valor de NCR$ 15.000,00 (Quinze mil cruzeiros novos) destinado à retificação do Ribeirão dos Toledos e aterro da ponte da estrada para à Cachoeira. | 23/10/1968 |
| DECRETO Nº 247, 15 DE MAIO DE 1968 | Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de NCR$ 174.000,00 (Cento e setenta e quatro mil cruzeiros novos) e autoriza a contratação de serviços de planejamentos e embelezamentos. | 15/05/1968 |