Data: 16/02/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o DAE - Departamento de Água e Esgoto (contratada) e o Município de Santa Bárbara d'Oeste (anuente-interveniente) a firmarem contrato de concessão de estímulo financeiro com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Saneamento e Energia, no âmbito do Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Água - REÁGUA, conforme projeto selecionado no processo SSE nº. 261/2008, e dá outras providências”.\r\n\r\n
Obs: *Onde se lê:
Projeto de Lei nº 14/2011
Autógrafo nº 08/2011
* Leia-se:
Projeto de Lei nº 15/2011
Autógrafo nº 09/2011
Município de Santa Bárbara d’Oeste