Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 13/05/2026 às 14h44

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DECRETO Nº 251, 14 DE JUNHO DE 1968

Início da vigência: 14/06/1968

Assunto(s): Administração Municipal, Avenidas e Ruas, Crédito Adic. Suplementar , Praças

Em vigor

DECRETO Nº 251/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 626/66, prorrogada pelo Decreto nº 225/67, no seu artigo 4º;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCR$ 6.000,00 (Seis mil cruzeiros novos), a fim de ocorrer a seguinte verba:

700	SERVIÇOS URBANOS
750	RUAS E PRAÇAS PÚBLICAS - CONS. DE VIAS PÚBLICAS
6 0 0 - 94	Despesas correntes
1 0 0 - 94	Despesas de custeio
1 3 0 - 94	Serviços de terceiros - II - Para consertos, reparos, construções de calçadas etc...	NCR$ 6.000,00

Artigo 2º - Para fazer face às despesas de abertura do crédito autorizado pelo artigo 1º, ficam canceladas as seguintes verbas:

001	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
310	DÍVIDA INTERNA
4 0 0 - 13	Despesas de capital
4 3 0 - 13	Transferências de capital
4 3 1 0 - 13	Amortização da Dívida Pública
4 3 1 1 - 13	Fundada interna - III ....................................	NCR$ 1.594,45
000	GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
130	PODER EXECUTIVO - SECÇÃO DO EXPEDIENTE E PROTOCOLO
4 1 2 1 - 02	Máquinas, motores e aparelhos - I -	NCR$ 420,80
110	PODER EXECUTIVO - PREFEITURA
4 1 3 0 - 02	Automóveis, autocaminhões e outros veículos de tração mecânica - I -	NCR$ 3.276,00
001	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
130	SECÇÃO LANÇADORIA
4 1 2 1 - 11	Máquinas, motores e aparelhos - I -	NCR$ 708,75

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 14 de junho de 1.968.

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 14 de junho de 1.968.

Julio Pires Barbosa Júnior
Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Prefeito

Rafael Piovezan

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c
Ato	Ementa	Data
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