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558
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Nº 7494
Decreto
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.318 de 09 de dezembro de 2.022".
Nº 7495
Decreto
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.318 de 09 de dezembro de 2.022".
Nº 7496
Decreto
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 346 de 06 de novembro de 2.023".
Nº 4535
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a autorização de crianças e adolescentes que possuam transtorno alimentar poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino Públicas e Privadas, que forneçam refeições no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”.
Nº 4536
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre o programa de educação de defesa civil e sobre o serviço voluntário de defesa civil no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Nº 4537
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências".
Nº 7493
Decreto
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Data:
29/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Santa Bárbara d’Oeste Operação Chuvas de Verão com vistas às inundações e escorregamentos, dando outras providências.”
Nº 4506
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘4’’, trecho compreendido entre a Rua “09” até a Avenida 02, do loteamento Parque Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua Marcelo Héber Kühl”.
Nº 4507
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘D’ do loteamento Vila Pântano III em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua Djalma Antônio Próspero”.
Nº 4508
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘L’ do loteamento Terras de Cillo, Santa Bárbara d’Oeste, como Rua Edison Carlos Bortolucci”
Nº 4509
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘E’ do loteamento Vila Pântano III como Rua Vandir Bosco em Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 4510
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘11’, trecho compreendido entre a divisa de loteamento até a Avenida 01, do loteamento Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua Tânia Therezinha Pereira Olandin dos Santos”.
Nº 4511
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘A’ do loteamento Residencial Terra Santa, em Avenida Clóvis Donizeti Bortolucci, em Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 4512
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘G’ do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Maria da Glória Neves Reis”.
Nº 4513
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘N’ do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Rua José Olanda Peres”.
Nº 4514
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘L’ do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Margarida Perassoli”.
Nº 4515
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘I’ do loteamento Vila Pântano III em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Jeremias Antônio Alves”
Nº 4516
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘F’ do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Itamar Aparecido Rodrigues”.
Nº 4517
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘G’ do loteamento Vila Pântano III em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Antônio Pântano”
Nº 4518
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘H’ do loteamento Vila Pântano III em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Ivanise Jácome Pântano”
Nº 4519
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘B’ do loteamento Vila Pântano III em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Mário Jacome de Araújo”
Nº 4520
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘C’ do loteamento Vila Pântano III em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Alcides Pântano”
Nº 4521
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘A’ do loteamento Vila Pântano III em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Albina Sabadin Pântano”
Nº 4522
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘J’ do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Rua José Aparecido Marques”.
Nº 4523
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘O’ do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Henrique Rossi”.
Nº 4524
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘P’ do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Diogo Ortega Ribeiro”.
Nº 4525
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘Q’ do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Valdir Alcântara de Oliveira”.
Nº 4526
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘A’ do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Letícia Menezes Carrijo”.
Nº 4527
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘A’ do loteamento Terras de Cillo em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Elaine Cristina Floriano Lima”.
Nº 4528
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘B’ do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Simone Aparecida de Souza Lourenço”.
Nº 4529
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘F’ do loteamento Terras de Cillo em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Gilmar Checco”.
Nº 4530
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘H’ do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Pedro Aparecido Falcão”.
Nº 4531
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘M’ do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Leonarda da Silva Gomes”.
Nº 4532
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘D’ do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Nivaldo Batagin”.
Nº 4533
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/11/2023
Situação:
Alterada
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘I’ do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Sírio Antonio Campagnollo”.
Nº 4534
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘E’ dos loteamentos Terra Santa e Centro Industrial Mamoré em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Nivaldo Surge”.
Nº 7492
Decreto
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Vínculos
Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 7.320/ 2022 que aprovou o loteamento denominado ‘TERRAS DE CILLO’ dando outras providências”
Nº 4505
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402, de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências”.
Nº 4501
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes do município, e dá outras providências”
Nº 4502
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a criação do “Programa Fila Zero” no atendimento de pessoas diagnosticadas com Câncer, nas unidades de saúde do Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Nº 4503
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Assegura aos pacientes do SUS, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, a garantia de desjejum após exames médicos que exijam jejum acima de seis horas”.
Nº 4504
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Segurança, Cidadania e Paz”.
Nº 4500
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2024, conforme especifica”.
Nº 200
Portaria
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Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 048/2023 que nomeou NEIDE BISPO DOS SANTOS como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto ao CAIC Irmã Dulce – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 201
Portaria
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Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia MARLENE DE SOUZA SANTANA como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto ao CAIC Irmã Dulce II – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 202
Portaria
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Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Gestor e Responsável Técnico para o Convênio, que tem por objeto ‘Infraestrutura Urbana II'.
Nº 4498
Lei Ordinária
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Data:
13/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de placas informativas com divulgação das centrais de atendimentos, dos disques 100, 153, 180, 181 e das outras providências.”.
Nº 4499
Lei Ordinária
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Data:
13/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Institui a Lei Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas, e dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias”
Nº 199
Portaria
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Data:
10/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os membros da Comissão de Revisão e Acompanhamento do Plano Plurianual – PPA.
Nº 4497
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei Municipal nº 2.272/1997, alterada pela Lei Municipal nº 3.908/2017, que denominou o espaço público de educação ambiental situado no
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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Portal atualizado em:
02/05/2024 12:43
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