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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
743 atos encontrados
Nº 561
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia PATRÍCIA REGINA MARQUES DE MARTINO, como CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 560
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ROBERTA SEMMLER LAUDISSI como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 559
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 362/2022 que nomeou ROBERTA SEMMLER LAUDISSI no cargo em comissão de ASSESSORA DO PREFEITO.
Nº 558
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia VILSON BERLANDA como ASSESSOR DE GABINETE.
Nº 7399
Decreto
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Vínculos
Data: 23/12/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Nomeia os membros do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB para o quadriênio 2023 a 2026”.
Nº 7397
Decreto
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aprova a Pauta Fiscal de Valores para o Exercício 2023 e dá outras providencias”.
Nº 7395
Decreto
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Define as atribuições do pessoal da Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação, no âmbito da Prefeitura Municipal, conforme especifica.”
Nº 7396
Decreto
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Vínculos
Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revogação do paragrafo único do artigo 6º do Decreto Municipal no 6767 de 06 de novembro de 2017.”
Nº 4329
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de Santa Bárbara d’Oeste, a Semana Festival Arte de Rua e dá outras providenciais”.
Nº 4328
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Acrescenta o parágrafo único e incisos ao artigo 157 da Lei Complementar n°103 de 21 de dezembro de 2010, conforme especifica”.
Nº 4327
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação da Área de Lazer e Bem-Estar, localizada entre as Ruas Noruega, França, Suécia e Turquia, no bairro Jardim das Palmeiras como ‘Marlene Carlos da Silva’”.
Nº 7394
Decreto
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia os Membros do Comitê da Cidade Resiliente – CCR para o biênio 2022/2024, dando outras providências”.
Nº 7390
Decreto
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Aprova o orçamento do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2023.”
Nº 7392
Decreto
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a atualização do valor venal dos terrenos e construções para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2023, bem como da atualização dos valores do ISSQN, Taxas, Preços Públicos e Multas, dando outras providências”
Nº 557
Portaria
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente composta de 03 (três) membros.
Nº 4326
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre concessão de Abono de Natal ao servidores públicos do Poder Legislativo”.
Nº 4325
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”.
Nº 4324
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2022, dando outras providências”.
Nº 7391
Decreto
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7274 de 15 de Dezembro de 2021 e da outras providências”.
Nº 4323
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a campanha ‘Esporte Nota 100’ no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras Providências”.
Nº 4322
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo, Projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JPP), conforme especifica”.
Nº 4321
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável, e dá outras providências”.
Nº 4320
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação”.
Nº 4319
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Assédio Moral e Assédio Sexual no serviço público municipal”.
Nº 7389
Decreto
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Vínculos
Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único ao artigo 3º do Decreto Municipal nº 7.195 de 07 de maio de 2.021, conforme especifica”
Nº 4318
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2.023, conforme especifica”
Nº 556
Portaria
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ISABEL CRISTINA BERTAN GONÇALVES DE OLIVEIRA como COORDENADOR PEDAGÓGICO II, junto a Secretaria Municipal de Educação
Nº 555
Portaria
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ERICA GOMES DA COSTA como CHEFE DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto à Secretaria Municipal de Promoção Social.
Nº 554
Portaria
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 057/2014 que nomeou JÉSSICA M RODRIGUES, como CHEFE DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto à Secretaria Municipal de Promoção Social.
Nº 553
Portaria
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 039/2020 que nomeou FERNANDA ROBERTA FELICIANO como COORDENADOR PEDAGÓGICO, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Nº 7388
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as tarifas remuneratórias dos serviços de Táxi, conforme especifica.”
Nº 7387
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o quadriênio 2022/2026, dando outras providências”.
Nº 7386
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara Luto Oficial no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 7385
Decreto
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Vínculos
Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 6.044/2012.”
Nº 7384
Decreto
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Vínculos
Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.”.
Nº 7383
Decreto
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Vínculos
Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.”.
Nº 7381
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e lV do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.276 de 10 de dezembro de 2.021.
Nº 7382
Decreto
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Vínculos
Data: 01/12/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Institui e Regulamenta o ‘Programa Inova SBO’ – Sistema informatizado integrado e oficial de comunicação interna e externa, gestão documental eletrônica e Central de Atendimento, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, bem como define normas, rotinas e procedimentos para a tramitação de processos eletrônicos e de documentos digitais”.
Nº 333
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Altera o artigo 7º inciso X, da lei Complementar 92 de 16 de novembro de 2010 e dá outras providências”
Nº 7380
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7274 de 15 de Dezembro de 2021 e da outras providências”.
Nº 335
Lei Complementar
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste receber em cessão de uso ou doação e municipalizar trecho das Rodovias SP 306 - Luiz Ometto e SP 135 - Margarida da Graça Martins, dando outras providências”
Nº 334
Lei Complementar
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece a relação jurídica-administrativa dos Servidores Públicos Comissionados e Agentes Políticos com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste” (NR).
Nº 7379
Decreto
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a convocação da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”.
Nº 7378
Decreto
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Santa Bárbara d’Oeste Operação Chuvas de Verão com vistas às inundações e escorregamentos, dando outras providências.”
Obs: Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - Operação Chuvas de Verão
Nº 7377
Decreto
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Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aprovação do Parcelamento do Solo e Urbanização de gleba de Empreendimento Imobiliário Vila Pântano III SPE Ltda. denominado ‘Vila Pântano III’, dando outras providências.”
Nº 7376
Decreto
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Vínculos
Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera os artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 6.218/2013, com redação dada pelo Decreto nº 6.947/2019”
Nº 7375
Decreto
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Vínculos
Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera os artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 6.955/2019.”
Nº 7374
Decreto
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, do imóvel objeto da matrícula n° 76.157, onde encontra-se edificado o prédio do 3º Distrito Policial de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica.”
Obs: 3º DP
Nº 7373
Decreto
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, do imóvel objeto da matrícula n° 38.181, onde encontra-se edificado o prédio do 2º Distrito Policial de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica.”
Obs: 2ºDP
Nº 7372
Decreto
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Vínculos
Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega das obras de infraestrutura do loteamento denominado Parque Industrial Francisco de Cillo, conforme especifica.”
Obs: Loteamento Parque Industrial Francisco de Cillo
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 04/10/2024 14:36
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